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O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) apresenta, nesta quinta-feira (2), um requerimento para criação de uma comissão especial mista para discutir mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O Congresso deve analisar neste ano propostas de endurecimento da Lei Seca.

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Segundo Leal, que também é presidente Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, a comissão teria representantes da Câmara e do Senado. O objetivo é agilizar a votação de projetos.

Alterações na lei são defendidas pelo governo. Nesta semana, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou que está estudando, junto a parlamentares, a implementação da tolerância zero ao álcool na direção.

Um projeto já foi aprovado no Senado e outro é discutido na Câmara modificando a penalidade aplicada e o valor da multa aos motoristas que beberem. Para o ministério, a proposta deveria deixar claro que nenhum nível alcoólico no sangue é permitido. A ideia de Cardozo é unir esforços para que o projeto seja completo e acabe com a sensação de impunidade no trânsito.

- A lei é boa, mas é necessário superar problemas que possam alimentar a sensação de impunidade. A ideia nossa é modificar a lei para que a sensação de impunidade que volta novamente fazer com que as pessoas se sintam livres para beber e dirigir possa ser combatida.

Para Cardozo, o problema da lei atual é que a Constituição garante que ninguém apresente prova contra si mesmo. Dessa forma, as pessoas fogem do bafômetro e não há provas concretas.