27 de Maio de 2012
Brasil
Congresso volta ao trabalho e
elenca prioridades para 2012
Fila de votações tem assuntos como Código Florestal, Lei Geral da Copa e royalties
Na reabertura dos trabalhos legislativos, o governo, a Câmara e o Senado elencaram nesta quinta-feira (2) as prioridades do Congresso Nacional para este ano.
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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lembrou que, em 2012, haverá menos tempo para trabalhar, já que o segundo semestre terá eleições municipais. Por este motivo, disse ele, há três matérias prioritárias que precisam ser votadas pelos parlamentares até o meio do ano.
A primeira, segundo Sarney, é o projeto sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O projeto original do Senado está na Câmara desde outubro e, depois de receber alterações dos deputados, precisará retornar para uma última análise dos senadores.
- Este é um tema que toca a todos os Estados.
A definição de uma nova fórmula para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados é a segunda prioridade. O presidente do Senado afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já determinou que o atual modelo só vale até o fim deste ano.
Sarney citou também a votação da Lei Geral da Copa, que irá delimitar uma série de regras para a execução da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações, em 2013.
- Essas são as tarefas preliminares. O que determina [a importância de votá-las] é a necessidade de votarmos todos esses assuntos. Todos eles têm prazo fatal e precisam ser votados este ano.
Para o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a Lei Geral da Copa também é urgente. Ele espera que o assunto esteja concluído na Casa até o fim deste mês.
- Já existe um bom acordo de líderes em torno da matéria, e agora, em fevereiro, o tema deve avançar na Câmara.
Maia espera que, na próxima semana, os deputados também votem outra das prioridades para este ano: o projeto que cria a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Segundo ele, também já há acordo de líderes em torno do assunto e não haverá problemas em colocar a matéria em votação.
Além dessas matérias, existe ainda a expectativa do governo em torno da votação de mais duas proposições.
De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a conclusão da votação do novo Código Florestal na Câmara e do Plano Nacional de Educação devem constar da pauta de votações.
- Isso ficou definido com líderes na reunião [com o governo] na última segunda-feira (30).
Ideli Salvatti disse ainda que o governo manifestou satisfação com os resultados alcançados nas votações de matérias no legislativo em 2011, e que a presidente Dilma Rousseff fica feliz em ter o Congresso Nacional “como um parceiro”.
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