27 de Maio de 2012
Brasil
Conselho disciplina concessão de
visto de permanência para haitianos
Imigrantes poderão ficar no Brasil pelo prazo de cinco anos
A resolução do Conselho Nacional de Imigração que prevê a emissão limitada de vistos de trabalho para haitianos foi publicada nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União. O visto está sendo concedido por razões humanitárias e será condicionado ao prazo de cinco anos, circunstância que constará da Cédula de Identidade do Estrangeiro. As razões humanitárias a que se refere a resolução são resultantes do agravamento das condições de vida da população haitiana em decorrência do terremoto ocorrido naquele país em 12 de janeiro do ano passado.
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O objetivo da medida é regularizar a situação dos imigrantes haitianos que têm entrado no país pelo Acre e pelo Amazonas. Só no ano passado, foram 4.000, segundo o Ministério da Justiça.
O visto terá caráter especial e será concedido pelo Ministério das Relações Exteriores, por intermédio da embaixada do Brasil em Porto Príncipe, capital do Haiti. Poderão ser concedidos até 1.200 vistos por ano, correspondendo a uma média de 100 concessões por mês, sem prejuízo das demais modalidades de vistos previstas nas disposições legais do país.
A resolução vigora a partir de hoje e será válida pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogada.
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