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publicado em 13/04/2011 às 13h50:

Conselho ligado à Secretaria de Direitos Humanos
decide denunciar Bolsonaro ao procurador-geral

Para órgão, há indícios de que o deputado praticou o crime de racismo em declarações

Mariana Londres, do R7, em Brasília

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O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos, decidiu nesta quarta-feira (13) enviar à Procuradoria-Geral da República uma denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), acusado de cometer crime de racismo por conta de suas declarações em um programa de TV.

O conselho, presidido pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), também emitiu uma nota de repúdio ao deputado e decidiu acompanhar o processo já aberto na Corregedoria da Câmara, que pode terminar na cassação do mandato do parlamentar.

De acordo com o vice-presidente do conselho e relator da matéria, Percilio de Sousa Lima Neto, a nota de repúdio será enfática.

- A nota terá afirmação enérgica à conduta preconceituosa e altamente agressiva do deputado.

No voto, o relator cita várias leis brasileiras que foram infringidas na fala de Bolsonaro, incluindo o Artigo 5º da Constituição Federal, de que todos são iguais perante a lei.

A deliberação do conselho foi em resposta a uma denúncia, apresentada por deputados, de que a declaração de Bolsonaro fere as leis brasileiras.

A denúncia ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana foi feita por 11 deputados, entre eles a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) .

De acordo com a denúncia, o deputado cometeu um crime pelas suas declarações de cunho racista à cantora Preta Gil, o que ele nega. O documento diz ainda que Bolsonaro extrapolou “a liberdade de expressão por ofender a dignidade, a autoestima, e a imagem não só da pessoa que fez a pergunta naquele momento, mas de toda a sociedade, uma vez que os direitos e princípios ofendidos pertencem à toda a sociedade”.

Bolsonaro virou o centro de uma polêmica desde que participou, dia 28 de março, de um quadro no programa CQC, da TV Bandeirantes. Em resposta a Preta Gil, que perguntou ao deputado o que ele faria se seu filho se apaixonasse por uma negra, Bolsonaro ofendeu a filha do cantor e ex-ministro Gilberto Gil.

Mais tarde, o deputado justificou a resposta dada dizendo que ou não deve ter entendido bem a pergunta ou o programa poderia ter editado o quadro.

Na Câmara

Na Câmara dos Deputados, o deputado deverá apresentar até esta quarta-feira (13) sua defesa na Corregedoria da Casa. Acusado de racismo, o deputado terá de se defender de quatro representações que poderão culminar em perda de mandato.

As quatro representações na corregedoria são assinadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara; pelos deputados Edson Santos (PT-RJ) e Luiz Alberto (PT-BA) e pela Secretaria de Igualdade Racial, ligada à Presidência da República.

Milhares de manifestações

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara já recebeu mais de 2.700 manifestações de repúdio em relação às declarações de Bolsonaro, consideradas racistas. Autora de uma das representações contra o deputado, a comissão recebeu expressões de apoio de centenas de pessoas comuns e de entidades representativas.

O curioso é que Bolsonaro é membro titular da comissão, cargo ao qual foi indicado pelo seu partido, o PP. A presidente do colegiado, deputada Manuela D’Ávila, defende o afastamento do parlamentar e encaminhou um ofício ao presidente do PP, Nelson Meurer (PR), pedindo a substituição.


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