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O decreto do presidente Lula que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos, publicado no último dia 22 no “Diário Oficial da União”, gerou uma grande crise entre dois ministérios. O texto original do decreto institui regras para acesso e divulgação de informações de crimes contra os direitos humanos que implicam diretamente na responsabilização de militares que atuaram à época da ditadura. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República comemorou o decreto, mas o Ministério da Defesa não aceita a criação do programa nos moldes apresentados.

O documento provocou revolta entre comandantes das Forças Armadas que consideraram que o texto compromete o acordo que anistiou os crimes políticos cometidos por militares e por cidadãos comuns durante a ditadura.

O acordo reclamado pelos militares prevê que os atos do Regime Militar não sejam julgados e fiquem no passado. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, apoiou a reação dos militares e ameaçou entregar o cargo ao presidente Lula.

Lula contornou a situação e prometeu a Jobim que revisaria o texto, modificando trechos que os militares considerassem desconfortáveis. Mas o aceno do presidente Lula não agradou ao secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Vannuchi é quem agora ameaça deixar o governo se o texto do Programa Nacional de Direitos Humanos for modificado. O presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), informou ao R7 que a crise das Forças Armadas já foi encerrada, depois da intervenção do presidente, mas a solução encontrada por Lula não resolveu o problema por completo.

- Quando Lula procurou o Vannuchi para fazer a revisão ele não aceitou. O decreto do presidente criou uma situação politicamente complicada. Existia um acordo entre a Defesa e a Justiça. Ou os militares e os civis responderiam pelos crimes ou ninguém iria responder.

O R7 entrou em contato com os ministérios, mas as assessorias não quiseram comentar o assunto.