10 de Fevereiro de 2012
STJ suspendeu ação por considerar que ela se baseava em denúncia anônnima
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal) informou nesta segunda-feira, por meio de nota, que defende a continuidade das investigações e dos julgamentos resultantes da operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. Na última quinta-feira, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu provisoriamente ação penal contra três executivos da construtora Camargo Corrêa por considerar que havia irregularidades nas investigações.
A associação dos delegados afirma que confia “que o Poder Judiciário haverá de reconhecer a legalidade das investigações”. A confiança, diz a nota, vem da “seriedade e confiança nos profissionais envolvidos nas investigações e, sobretudo, na certeza de que o Poder Judiciário, dentro do regramento do Estado Democrático de Direito, saberá responder aos reclames da sociedade brasileira pelo fim da sensação de impunidade dominante no país”.Na decisão que paralisou a ação penal contra os executivos da construtora, o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, afirmou que a investigação da Polícia Federal que deu origem à ação se baseou em denúncia anônima e secreta, o que a Constituição proíbe.
Com a decisão, Pietro Francesco Giavina Biachi, Dárcio Brunato e Fernando Dias Gomes deixaram de ser réus em processo no qual seriam julgados pelos crimes de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro. A decisão ainda precisa ser confirmada pela Sexta Turma do tribunal, o que só deve ocorrer após o final do recesso do Judiciário, em fevereiro.
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