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O Orçamento Geral da União para 2010 foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União com mais um veto, além do que liberou quatro obras da Petrobras, antecipado ontem pelo R7. O governo autorizou a criação de mais de 5.000 cargos: 2.000 funções comissionadas e 3.000 efetivos.

O Ministério do Planejamento informou que pediu o veto porque a criação dos cargos e funções não prevê aumento imediato de despesas. A explicação é que os cargos comissionados já existem e os efetivos só terão custo quando os servidores forem contratados.

Já o veto ao bloqueio das obras da Petrobras foi proposto pelo Ministério de Minas e Energia. A justificativa para a liberação das obras, que apresentam indícios de irregularidade, é que a paralisação acarretaria um “prejuízo imediato de cerca de 25 mil empregos e custos mensais da ordem de R$ 268 milhões”. As obras são as seguintes: a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; a ampliação da refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná; a construção do terminal de escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o governo também editou um decreto com uma programação provisória para a execução orçamentária. Até a programação final ser elaborada o governo deve gastar nesses dois meses o equivalente a dois dozeavos do total previsto na lei orçamentária.

O Orçamento foi aprovado pelo Congresso em sessão do dia 22 de dezembro. O projeto original, relatado pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF), sofreu modificações durante a sessão no plenário e os parlamentares entraram em acordo para que o texto final fosse redigido de acordo com as notas taquigráficas da reunião.

O relator encaminhou o documento para o presidente do Congresso, mas líderes da oposição reclamaram que Magela modificou o texto acordado em plenário para incluir emendas genéricas (sem destinação específica sobre obra ou município em que os recursos seriam aplicados) ao Orçamento.

O relatório final de Magela foi alvo de muitas críticas do líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado(GO), que chegou a afirmar que Magela transformou o Oçamento em uma “peça eleitoral, em um balcão de negócios”. Já Magela disse que a oposição prejudicou emendas destinadas à Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil.

O Orçamento total da União para 2010 é de R$ 1,86 trilhão, sendo que R$ 1,26 trilhão podem ser efetivamente gastos pela União – o restante refere-se ao financiamento da dívida pública federal.

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