27 de Maio de 2012
Brasil
Em mensagem ao Congresso, Dilma
garante recursos para a área social
Presidente disse que cortes no Orçamento não vão atingir projetos importantes
Na mensagem enviada nesta quinta-feira (2) ao Congresso Nacional, por ocasião do início do ano legislativo, a presidente Dilma Rousseff indicou que os cortes que serão feitos no Orçamento não atingirão projetos das áreas sociais nem obras de infraestrutura. Ela disse que também não vão faltar recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida.
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“Não faltarão recursos orçamentários para as políticas sociais. O mesmo tratamento está garantido aos empreendimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e ao Minha Casa, Minha Vida, ambos fundamentais para propiciar a ampliação do investimento no país”, diz a mensagem, que foi entregue ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), pela ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil. A mensagem presidencial foi lida na volta dos parlamentares ao trabalho.
Dilma falou também sobre a necessidade de continuidade das medidas de austeridade na área econômica, porque a situação internacional ainda é turbulenta.
Segundo ela, é preciso ter disciplina para assegurar a solidez dos fundamentos macroeconômicos. Isso depende de se alcançar a meta de superávit fiscal proposta para este ano, de atenção constante sobre a evolução dos preços e da continuidade da redução da dívida pública brasileira como proporção do PIB (Produto Interno Bruto).
“Ousadia para adotar todas as medidas necessárias à continuidade do crescimento da produção e do emprego e para proteger nossa estrutura produtiva”, recomendou a presidente.
Entre as prioridades para 2012 no Congresso, Dilma citou a aprovação do Funpresp (Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais), do Código Florestal, da Lei Geral da Copa e do Plano Nacional de Educação. E, como este é um ano de eleições municipais, o governo espera que se encerrem nos primeiros meses as discussões sobre os quatro projetos e também sobre o novo modelo de partilha dos royalties provenientes da exploração de petróleo.
Além de Gleisi, participaram da abertura dos trabalhos legislativos os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A ministra Ideli reuniu-se, no início desta semana, com líderes do PT e do PMDB, os dois maiores partidos da base governista, para apresentar as prioridades do Palácio do Planalto para 2012.
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