27 de Maio de 2012
Governador é suspeito em esquema de pagamento ilegal a aliados políticos
1. O que é.
A Polícia Federal deflagrou na última sexta-feira (27) a operação Caixa de Pandora, que investiga um suposto esquema de pagamento ilegal feito pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, a políticos aliados – entre eles deputados distritais. O governador nega.
Cumprindo 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a PF apreendeu mais de R$ 700 mil nas casas e gabinetes dos políticos envolvidos, incluindo um anexo da residência oficial do governador.
Segundo o inquérito da PF – que investiga os crimes de formação de quadrilha, crime eleitoral e corrupção -, o dinheiro vinha de quatro empresas da área de informática. Em troca, elas conseguiriam facilidades em licitações para firmar contratos com o governo.
Vídeos que fazem parte das investigações mostram Arruda e seus aliados recebendo maços de dinheiro.
2. Quem são os envolvidos.
José Roberto Arruda (DEM) – O governador do Distrito Federal é investigado por receber o dinheiro das empresas e repassá-lo aos seus aliados políticos, entre eles deputados do DF. O governador nega os crimes e afirma que o dinheiro que aparece recebendo em vídeo era para realizar ações sociais, entre elas a compra de panetones. Em nota, disse que as irregularidades eram cometidas pelo governo anterior.
Durval Barbosa – Investigado por vários crimes, o político que até sexta-feira era secretário de Relações Institucionais de Arruda, foi o delator do esquema. Ele produziu, pelo menos desde 2005, mais de 30 vídeos nos quais deputados, secretários e o próprio Arruda aparecem recebendo maços de dinheiro. A Polícia Federal diz que vingança contra o governador motivou denúncia. Segundo Barbosa, Arruda fez uma campanha difamatória contra Barbosa em um jornal de Brasília.
Paulo Octávio (DEM) – Vice-governador do Distrito Federal, também recebia dinheiro das empresas. Numa eventual renúncia ou impeachment de Arruda, também deve deixar o governo. Assim como o governador, ele nega as acusações.
Leonardo Prudente (DEM) – Presidente da Câmara Legislativa (equivalente, no Distrito Federal, às Assembleias Legislativas dos Estados), aparece em vídeo recebendo maços de dinheiro e os colocando até na meia. Numa eventual impeachment/renúncia de Arruda, também não teria condições de assumir o governo, deixando o cargo vago para o terceiro na linha sucessória, o presidente do Tribunal de Justiça do DF, Níveo Gonçalves. A Mesa Diretora da Câmara disse que só se manifesta após conhecer todo o teor das acusações.
Eurides Brito (PMDB), Rogério Ulysses Mello (PSB) e Pedro do Ovo (PMN) – Deputados cujos gabinetes e casas foram alvo dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF na sexta-feira (27). A assessoria de Eurides disse que ela não se pronunciaria sobre o caso porque o processo corre em segredo de Justiça. No gabinete de Ulysses não havia ninguém para comentar o caso. No gabinete do deputado Pedro do Ovo, a assessoria de imprensa afirmou que Pedro era suplente, mas não exerce mais o mandato.
Fernando Gonçalves – Ministro que relata o caso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), expediu os 16 mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF na sexta-feira.
Níveo Gonçalves – Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, poderá assumir o governo em um caso de renúncia coletiva ou impeachment dos mandatos de Arruda/Octávio/Prudente.
3. O que pode acontecer a partir de agora.
A Polícia Federal ainda não concluiu a investigação da operação Caixa de Pandora. Mesmo depois que isso acontecer, ainda haverá um longo caminho até o processo ser concluído e a Justiça definir se Arruda e seus aliados são culpados ou inocentes.
Entretanto, a solidez dos indícios de crime, entre eles os vídeos nos quais Arruda e seus aliados são filmados recebendo dinheiro, já gerou a possibilidade de alguns desdobramentos:
a. Desfiliação – Em reunião da Executiva do DEM nesta terça-feira (1), senadores e deputados seguiram a indicação do presidente da sigla, Rodrigo Maia (RJ), e rejeitaram a expulsão imediata de Arruda do partido. Eles deram um prazo de 10 dias - contando hoje - para a decisão final. Arruda terá oito dias para provar sua inocência.
b. PT quer denunciar Arruda por crime eleitoral - Os membros da bancada petista da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) decidiram nesta segunda-feira (30) oferecer denúncia por crime eleitoral contra o governador. Nesta quarta-feira (2) ele vão entrar com uma ação por crime de responsabilidade contra o governador José Roberto Arruda, e o seu vice, Paulo Octavio. A ação pode resultar em impeachment.
c. Impeachment - Dois advogados protocolaram na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na manhã desta terça-feira (1º), dois pedidos de impeachment contra Arruda. Outros pedidos devem ser protocolados na Casa nos próximos dias.
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