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publicado em 05/05/2011 às 08h37:

Entenda como são eleitos os representantes
do Poder Legislativo no Brasil

Uma das propostas de mudança é a adoção de listas fechadas e voto distrital

BBC Brasil

 


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Os sistemas eleitorais no Brasil são diferentes do britânico, mas as propostas de reforma política em debate no país sugerem, entre outros, modelos semelhantes ao que o Reino Unido pode abandonar no referendo, baseado no voto distrital.

Como funciona o sistema eleitoral para o Congresso Nacional?

No Brasil, o Poder Legislativo é composto por duas casas, o Senado e a Câmara dos Deputados, que compõem o Congresso Nacional. Senadores e deputados são eleitos por sistemas eleitorais diferentes, de acordo com a representatividade das casas.

O Senado representa os Estados e têm o mesmo número de representantes - três senadores - para cada unidade federativa do Brasil. Na Câmara dos Deputados, o número de cadeiras por Estado é proporcional à sua população, com o piso mínimo de oito e o teto máximo de 70 representantes.

Como são eleitos os senadores?

Eles são escolhidos pelo voto majoritário: são eleitos os candidatos mais votados em cada Estado, em um único turno. O mesmo sistema é adotado para eleger presidentes, governadores e prefeitos, com a diferença que, nestes casos, é preciso que o candidato alcance a maioria absoluta dos votos válidos (50%), podendo ir ao segundo turno.

E os deputados?

Eles são eleitos pelo sistema eleitoral proporcional de lista aberta, em que o número de votos para se eleger é condicionado pela relação entre o número de eleitores e o número de cadeiras que o Estado tem na Câmara.

Ana Paula de Barcellos, professora de direito constitucional na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), diz que "a lógica é que cada partido ou coligação tenha um número de assentos proporcional ao número de votos que obteve".

O quociente eleitoral (o mínimo de votos necessário para eleger um deputado) é obtido pela divisão do total dos votos válidos pelo número de cadeiras do Estado na Câmara. Cada eleitor vota nominalmente em um candidato ou partido, mas ganham os que alcançam esse quociente, havendo transferência de votos para que se elejam os mais votados do partido ou coligação.

Quais são as críticas feitas ao sistema proporcional de lista aberta?

Os principais problemas apontados são a importância que se dá à pessoa do candidato, a desconexão entre os eleitores e os eleitos e o fato de que os votos podem favorecer outros candidatos ou partidos.

De acordo com o cientista político Jairo Nicolau, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), o voto com lista aberta é uma desvantagem na medida em que favorece uma campanha personalista.

- O sistema é individualista, estimula que os candidatos peçam votos para si e enfraquece os partidos.

Ricardo Ismael, professor do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio, diz que o sistema dá margem ao chamado "puxador de votos", o candidato popular que ajuda a eleger outros nomes para o partido. O maior exemplo recente foi o palhaço Tiririca, que sozinho conquistou mais de 1,35 milhão de votos no Estado de São Paulo e garantiu a nomeação de outros dois deputados de seu partido, o PR.

- Um candidato como esse pode ter um milhão de votos e carregar consigo alguém que teve 10 mil.

Ana Paula de Barcellos, da Uerj, diz que outra crítica ao sistema é a desconexão entre as pessoas que votam e as que são eleitas.

- Não há uma imputação de responsabilidade muito clara.

Outro problema, segundo Ismael, são as coligações, que permitem que um eleitor contribua para eleger um candidato de partido diferente do seu e que se junte "banana com abacaxi" para garantir mais votos.

- Muitas vezes são alianças pragmáticas, oportunistas, mas sem unidade ideológica.

E quanto ao sistema majoritário adotado para o Senado, também há críticas?

Ricardo Ismael diz que o sistema usado para eleger deputados costuma gerar as maiores controvérsias, mas também nos pleitos para o Senado há um ponto polêmico. São os próprios senadores que indicam os suplentes para casos em que seja necessário substituí-los. Um suplente assume o mandato quando o senador sai para ocupar um cargo do Poder Executivo, por exemplo.

- O problema é que o suplente não recebe voto nenhum. Isso já gerou situações absurdas. O Antonio Carlos Magalhães indicou seu filho como suplente, e o Jader Barbalho apontou sua mulher.

Quais as propostas para mudanças no Brasil?

O atual debate por uma reforma política no Brasil abrange diversas propostas. Uma delas é a adoção de listas fechadas no voto proporcional. A lista de candidatos seria elaborada pelos partidos ou coligações, já determinando a sequência prioritária dos nomes a serem eleitos. Os eleitores não poderiam mais votar em rostos, e sim em agremiações.

Outra sugestão é a adoção do voto distrital, que divide o território em distritos e elege para cada um destes um representante, com base no voto majoritário dentro daquela região.

É assim o sistema atual adotado no Reino Unido. Sua adoção no Brasil é defendida no PSDB por nomes como José Serra. Outros defendem a adoção do voto distrital misto, que combinaria esse modelo com o voto proporcional (os eleitores votariam em dois candidatos, cada um dentro de um sistema).

De acordo com Jairo Nicolau, a reforma ainda demandará um debate profundo e é improvável que saia antes de outubro, prazo necessário para que pudesse valer já para o próximo período eleitoral, em 2012.

Veja Relacionados:  politica, poder legislativo, senadores, congresso, voto majoritario, lista aberta
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