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publicado em 01/02/2010 às 09h20:

Entenda os principais tópicos da Convenção de Haia

Acordo entre países diz que crianças devem ser devolvidas ao lugar de origem

Caroline de Carvalho, Do R7

Um dos principais tópicos tratados na Convenção de Haia sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de crianças é o mecanismo criado para evitar que as dificuldades impostas pelas fronteiras dos países contribuam para a retenção ilícita da criança. 



 Desse modo, estabeleceu, em linhas gerais, que quem é competente para julgar questões sobre a guarda de menores é o "local onde eles possuem residência habitual"; que a retirada das crianças dos países de residência habitual sem autorização do pai ou da mãe é considerada ilícita e exige a reparação pelos países envolvidos. 

Para isso, a convenção estipula que os países que fazem parte do acordo contribuam entre si para que o caso seja resolvido sem que haja mais danos aos envolvidos. O texto da convenção faz menção ao retorno do menor ao país onde estava antes de ser subtraído, e não discute de quem deverá ser a guarda definitiva da criança. 

É importante citar que no próprio texto há exceções: se for comprovado risco físico ou psíquico grave à criança, ou a verificação de que a criança atingiu idade e grau de maturidade que possibilitem a consideração de suas opiniões e ela manifeste a vontade de não retornar. 

O Brasil ratificou a Convenção de Haia em 2000 e constituiu a Autoridade Central somente em 2002. A Autoridade Central brasileira recebeu de outros países, 210 pedidos com base na Convenção de Haia e enviou, a outros países, 82 pedidos sobre o tema.

 
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