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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (13) a Política Estadual de Mudanças Climáticas. A lei prevê que o Estado reduza em 20% suas emissões de gás carbônico (CO2) até 2020, em relação aos níveis de 2005. A cada cinco anos, até 2020, o governo poderá fixar metas intermediárias para atingir o objetivo. O projeto segue para sanção do governador José Serra (PSDB).

Essa é a primeira lei estadual com meta de corte de gases de efeito estufa aprovada no país. A lei municipal de mudança climática, aprovada em junho na capital paulista, tem meta mais ambiciosa: cortar, até 2012, em 30% as emissões de gases-estufa, em relação aos valores verificados em inventário concluído em 2005.

O secretário do Meio Ambiente de São Paulo, Xico Graziano, considerou a aprovação uma vitória e ressaltou que houve oposição do setor industrial à lei, em razão da imposição do corte de CO2, principal gás causador do aquecimento global. Para ele, o Estado saiu na frente dos demais e do governo federal na questão e pode agora ser "copiado".

- Agora São Paulo tem uma lei moderna, com compromissos. O Estado não tem medo da agenda de mudança do clima. Entendemos o desafio como oportunidade para construir uma economia verde.

O maior foco do governo para a redução das emissões será o setor de transporte. A lei prevê, por exemplo, a adoção de metas para a implantação de rede metroferroviária, de corredores de ônibus e de um bilhete único para incentivar o uso do transporte público. A lei estadual também estipula que sejam adotadas metas de eficiência para os diversos setores da economia e que, a cada cinco anos, seja publicado um inventário de emissões discriminado por fontes de emissão. O primeiro deverá ser comunicado até dezembro de 2010.

O deputado estadual Adriano Diogo (PT), que já foi secretário municipal do Meio Ambiente em São Paulo, chamou a legislação de clima do Estado de "lei chuchu".

- É incolor, inodora e insípida - e muito vaga. Não fala na queima da palha da cana e não acena com a implantação da inspeção veicular nem com a redução da poluição dos combustíveis.

Ele diz que a lei não passa de "conversa mole". Em sua avaliação, pelo fato de o Estado ainda não ter inventário e não sabe quanto é sua emissão, a meta é vazia. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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