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O ministro da Defesa, Nelson Jobim, informou nesta terça-feira (2) que o governo reformou parte do texto que tratava da Comissão da Verdade - capítulo mais polêmico do Programa Nacional de Direitos Humanos - para produzir um anteprojeto a ser enviado para o Congresso criando um grupo de trabalho que vai investigar crimes ocorrido à época da ditadura militar.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, deve alterar consideravelmente o texto inicial que tratava da Comissão da Verdade. Segundo Jobim, o presidente Lula assumiu compromisso com os militares de apresentar o projeto de lei apresentando a comissão da verdade como um grupo que vai apurar crimes praticados não somente por "agentes públicos", mas por todos os "movimentos" atuantes à época da ditadura. O projeto chegará ao Congresso em abril.

Na versão inicial, apresentada por decreto assinado dia 21 de dezembro pelo presidente Lula, a comissão da verdade seria responsável pela investigação de crimes cometidos por militares contra civis à época da ditadura. Os militares reagiram à proposta e argumentaram que o projeto fere a Lei da Anistia, acordo político que deixa no passado os crimes cometidos durante o regime autoritário.

Jobim confirmou que colocou o cargo à disposição depois de Lula ter assinado o decreto que criou o Programa Nacional de Direitos Humanos. Depois da reação do ministro, a Presidência, afirma Jobim, se comprometeu a alterar o texto. Segundo o ministro, o chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, chegou a argumentar com Jobim que o texto do programa só foi publicado no Diário Oficial da União porque "já estava na gráfica".

- Eu disse aos militares que eu havia perdido a autoridade moral perante as Forças, que eu era demissionário. Na relação entre os militares não tem meio termo, ou você faz uma afirmação ou nega. Ou eu não compareceria à reunião porque estaria demitido ou compareceria referendado pelo presidente. A razão pela qual o texto saiu como estava foi dada pelo Gilberto Carvalho, porque o texto já estava na gráfica e não poderia ser alterado.

De acordo com Jobim, Lula se comprometeu com o Ministério da Defesa a mandar o projeto de lei prevendo a "bilateralidade" das investigações dos crimes cometidos à época da ditadura. O ministro também defendeu a diferenciação dos crimes, tratando de forma diferente vítimas de tiroteios de vítimas mortas por tortura, durante prisão exercida pelo Estado.

Como a criação da comissão será enviada por meio de projeto de lei ao Congresso, os parlamentares poderão modificar o texto durante a tramitação, excluindo, inclusive, a proposta de investigação de militares e civis.

- Se a bilateralidade deve ou não ser mantida, isso o Congresso vai decidir. O que não se pode é querer rever o acordo político que deu a possibilidade da transição política desse país. Quem foi anistiado, foi anistiado, não pode ser desanistiado.