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publicado em 08/05/2011 às 12h39:

Jean Wyllys diz que decisão do STF reforça
luta para que casamento gay vire lei

Autor da proposta que muda a Constituição, deputado precisa conquistar mais apoio na Casa

Mônica Aquino, do R7


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O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), líder da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), comemorou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo em julgamento histórico na última quinta-feira (5). Autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que avança na questão, Jean propõe que o casamento civil entre homossexuais se torne lei.

No Congresso, o deputado recolhe assinaturas de parlamentares para levar a PEC a votação. Para que a - proposta seja votada são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados e senadores.

- Os deputados que têm alguma dúvida me perguntam se a PEC fala em casamento religioso. Eu explico que não, que não queremos o casamento religioso, que o que a gente quer é o direito ao casamento civil. Aquele que é dissolvido pelo divórcio.

A PEC do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi lançada por Jean em seu primeiro discurso na Câmara, em fevereiro e, até agora, o deputado conseguiu cerca de 70 assinaturas. Segundo ele, a decisão do Supremo deve contribuir para que mais parlamentares se posicionem a favor da PEC.

Em entrevista ao R7, o deputado explicou a importância da decisão do Supremo, falou de suas expectativas sobre a votação de leis sobre o assunto e listou o que deve mudar na vida dos casais homossexuais a partir de agora. Jean afirmou que, apesar do momento histórico, ainda há muito o que conquistar em benefício dos homossexuais.

- Os direitos não são concedidos, os direitos são conquistados. A conquista desse direito foi uma batalha muito grande do movimento. Não é um direito ainda, a gente conquistou uma jurisprudência, uma decisão do Supremo que vai valer para todo mundo que acessar o Judiciário. O direito vai ser quando a gente conseguir alterar a Constituição. E o direito só pode ser garantido pelo Legislativo. Estou aí para essa batalha.

Leia a íntegra da entrevista com o deputado:

R7 - Como a decisão do Supremo influencia na aprovação das leis, no Congresso, que beneficiam os homossexuais?
Jean Wyllys - Essa decisão tem um impacto enorme no Congresso. Além de ser uma decisão muito boa para a comunidade LGBT e para todos aqueles que pretendem pleitear no Judiciário a união estável, é uma vitoria, um momento histórico. [A decisão do STF] tem um impacto enorme no Congresso no sentido de, primeiro, mostrar que dos Três Poderes, o Legislativo é o que está atrás no sentido de estender a cidadania ao conjunto da população, de garantir cidadania plena. Enquanto o Executivo, através de políticas públicas, e o Judiciário, a partir dessa decisão, fazem isso, o Legislativo fica atrás. Segundo, dá um gás na luta pela PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que estou propondo, a PEC do casamento civil. A gente está em um processo de recolhimento de assinaturas. Essa decisão do Supremo estimula alguns deputados [a assinarem a proposta de PEC]. Os argumentos que [os ministros do STF] deram, talvez iluminem as mentes de alguns deputados que ainda estavam com receio de assinar a PEC.

R7 - Existe alguma previsão para votar a sua proposta de emenda à Constituição?
Jean Wyllys  - Não posso dar uma previsão. Mas posso dizer que estou em uma batalha árdua, conquistando assinatura por assinatura, de maneira bem pedagógica. Os deputados que têm alguma dúvida me perguntam se a PEC fala em casamento religioso. Eu explico que não, que não queremos o casamento religioso, que o que a gente quer é o direito ao casamento civil. Aquele que é dissolvido pelo divórcio. Acho que, desta maneira, vou conquistar o número necessário de assinaturas e acho que ainda nessa legislatura a gente consiga votar. Se não, fica para uma próxima, mas a batalha é para que ainda nessa legislatura a gente consiga votar.

R7 - Como a frente parlamentar vai atuar, a partir de agora, para aprovar as leis que estão paradas?
Jean Wyllys - A partir dessa decisão do Supremo, vamos montar uma estratégia para defender a PEC do casamento civil na Câmara e no Senado. A frente existe para propor leis, para propor projetos de lei que garantam, que estendam as cidadanias ao gays. A frente pode se articular para barrar projetos que tentam impedir essa cidadania, que existem muitos [projetos no Congresso] tramitando.

R7 - Recentemente tivemos vários casos de violência contra homossexuais. O senhor teme que, por causa do posicionamento favorável à união estável entre pessoas do mesmo sexo, haja mais preconceito e violência?
Jean Wyllys - Esses últimos episódios em que ficou evidente um certo recrudescimento da homofobia ou manifestações homofóbicas mais violentas, são a contrapartida da própria conquista de visibilidade da LGBT. Na medida em que os LGBT conquistam visibilidade, espaço de representação, inclusive de representação política, vide a minha presença no Congresso, é óbvio que os setores mais conservadores da sociedade vão reagir de maneira mais violenta. Além da decisão do Supremo, se a gente conseguir aprovar a PEC, isso tem um impacto enorme na vida das pessoas, nas relações. Alguma discriminação social sempre vai haver. [...] Porém, o que não pode haver em hipótese alguma, é a discriminação no acesso a direitos. Isso não pode existir. Toda briga do movimento LGBT brasileiro e a minha batalha no Congresso, que sou um cara que defende os direitos humanos, é exatamente para deixar isso claro. Nós temos que salvaguardar a diversidade cultural da sociedade brasileira, mas não podemos permitir desigualdade nos direitos.

R7 - E qual é o impacto que a decisão sobre a união estável vai ter na vida dos casais homossexuais?
Jean Wyllys - O acesso ao casamento civil, estender o casamento civil aos homossexuais, é promover a igualdade no acesso ao direito. Isso terá um impacto enorme nas relações sociais. Se você garante o casamento civil, automaticamente o estatuto da família vai ter que mudar, o Código Civil vai ter que mudar. As relações conjugais homossexuais passam a ser tratadas como entidade familiar, o direito à adoção é conquistado automaticamente. Os filhos dessas adoções vão poder frequentar as mesmas escolas, vão ser protegidos pelo Estado da mesma maneira. Isso cria um espaço de convivência e de tolerância, que vai criar uma sociedade muito mais solidária e respeitosa com as diferenças.

 

Clique aqui para conhecer as respostas


 
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