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publicado em 23/09/2010 às 14h18:

Justiça divulga parte das informações sobre
Operação Mãos Limpas, no Amapá

STJ quebrou parcialmente o sigilo do inquérito sobre desvio de recursos no Estado

Do R7

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O ministro João Otávio de Noronha aceitou parcialmente a manifestação do MPF (Ministério Público Federal) e decidiu nesta quinta-feira (23) divulgar parte do inquérito sobre a Operação Mãos Limpas. Deflagrada no início do mês pela PF (Polícia Federal), a operação prendeu 18 pessoas suspeitas de desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União. Entre os presos, estavam o governador Pedro Paulo Dias (PPS) e o ex, Waldez Góes (PDT).

De acordo com Noronha, a divulgação do inquérito poderia atrapalhar as investigações.

- Esse comprometimento é basicamente certo quando os investigados são pessoas que contam com possibilidades mais sofisticadas em eventuais práticas criminosas e facilidade de adulterar ou destruir provas, seja por condições financeiras favoráveis, seja porque dispõem de meios de controlar outras pessoas envolvidas ou que tenham conhecimento dos fatos.

Porém, com a realização das buscas, apreensões e prisões, o caso caiu em domínio público “e a imprensa tem noticiado fatos com restrição de informações, o que pode causar a distorção delas”.

Ainda sim, o relator do inquérito afirma que há alguns documentos que não podem ser expostos, seja porque ainda não foram concluídas as investigações, seja pela proteção imposta pela Constituição Federal de preservação da intimidade dos investigados.

Operação Mãos Limpas
A investigação começou após a Superintendência da Polícia Federal (PF) do Amapá ter recebido denúncias sobre crimes que estariam sendo praticados em diversos órgãos governamentais por agentes políticos e públicos, que estariam atuando em conjunto com empresários privados da região. 

No dia 10 de setembro, foram decretadas a prisão provisória de 18 pessoas. Destas, seis foram prorrogadas. Com a decisão, permaneceram presos o atual governador do Amapá, Pedro Paulo Dias; o ex-governador e candidato ao Senado Antônio Waldez Góes; o ex-secretário de Educação José Adauto Santos Bitencourt; o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda Coelho, e o secretário estadual de Segurança, Aldo Alves Ferreira. Estes últimos tiveram as prisões transformadas em preventiva, os demais foram libertados devido ao término do prazo no último sábado (18).

No mesmo dia, o ministro determinou duas novas prisões. Jasildo Moura Santos, escrivão aposentado da Polícia Federal e atual chefe do serviço de inteligência da Secretaria de Segurança do estado, acusado de ameaçar e coagir testemunhas, e Armando Ferreira do Amaral Filho, ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Tesouro do Amapá, sob a acusação de ocultar provas do caso.

Até agora, já foram apreendidos cinco carros importados, dinheiro, jóias e um jato executivo. O candidato ao Senado Waldez Góes e o governador Pedro Paulo Dias afirmam ser inocentes.

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