R7 - Notícias

 O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu reabrir processo por abuso de poder econômico, político e de autoridade contra o governador do Estado, Aécio Neves (PSDB), que nega irregularidades.Também são acusados na ação o ex-prefeito da capital, Fernando Pimentel (PT), o atual chefe do Executivo municipal, Marcio Lacerda (PSB), e seu vice, Roberto Carvalho (PT).

Em decisão unânime tomada na terça-feira e divulgada nesta quinta, o tribunal anulou sentença do então juiz Roberto Messano, que extinguiu, sem análise do mérito, ação proposta pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) em setembro de 2008.

Na ação, o MPE afirma que, durante a campanha eleitoral de 2008, foram veiculadas propagandas citando explicitamente o apoio de Aécio e Pimentel à candidatura de Lacerda à prefeitura e que o governador anunciou investimentos no Estado durante o lançamento oficial do programa de governo do atual prefeito, o que caracterizaria abuso de poder econômico.

- O anúncio do governador, de investimento no valor de R$ 1,5 bilhão em obras e programas, nos próximos dois anos, em discurso proferido diante dos demais investigados Fernando Pimentel, Roberto Carvalho e Marcio Lacerda, causa no eleitor uma expectativa altamente favorável ao candidato por ele apoiado (Lacerda).

O juiz havia afirmado que as acusações não estavam definidas e que os promotores responsáveis pela denúncia, "a par de fazerem imputações quase que genéricas, em evidente engano, sustentam como causa de pedir aquilo que constaria de reportagem jornalística e/ou documentos."

Com a decisão do TRE de acompanhar o voto da juíza relatora Mariza Porto e anular a sentença de Messano, o processo volta a tramitar em primeira instância. A ação pode resultar na impugnação dos mandatos de Aécio, Lacerda e Carvalho - Pimentel não ocupa cargo eletivo no momento- e na inelegibilidade dos quatro.

Apesar do apoio do governador, o partido de Aécio, o PSDB, não fazia parte da coligação em torno da candidatura de Lacerda, formada, entre outros, pelo PSB e PT.

- Como se vê, o político Aécio Neves da Cunha não se limitou a dar mero apoio pessoal, mas usou e abusou de seu poder como governador para prometer, em favor do candidato Marcio Lacerda, a execução de obras idealizadas pela proposta deste", diz ainda a denúncia.

O governo Aécio afirma em nota que a decisão apenas faz o processo voltar ao início e que vai recorrer.

- A defesa reitera o entendimento de que as acusações são manifestamente infundadas, sendo relevante o registro de que irá interpor recurso para restabelecer o indeferimento sumário das ações, diz a nota.

O ex-prefeito Fernando Pimentel afirmou estar tranquilo em relação à decisão do TRE e que seus advogados já estão cuidando da ação.

- Não me preocupa porque temos a clareza de que não era infração à legislação eleitoral. É só trabalho para os advogados, que terão que montar todo o processo novamente.

A assessoria da prefeitura de Belo Horizonte não retornou.

 

Copyright Thomson Reuters 2011