27 de Maio de 2012
Corte recebeu mais de 82 mil novos casos ao longo de 2009
Entre processos como a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, eleição indireta para o governo de Tocantins, a denuncia contra o senador Educado Azeredo (PSDB-MG) sobre o mensalão tucano e a extradição do italiano Cesare Battisti, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) tomou 2.823 decisões em 2009.
Neste ano o STF recebeu 82.342 casos novos, representando 18,3% a menos que o ano anterior. Desses processos apenas 42.039 foram distribuídos aos ministros. A queda se deve principalmente à regulação da repercussão geral do âmbito do STF, em 2007.
Com a repercussão geral quando a Corte decide o mérito de uma matéria em que foi reconhecida a repercussão geral as demais instâncias do Judiciário têm que aplicar o entendimento do STF. Mesmo com a queda no recebimento de matérias o STF ainda tem um acumulado de 101,7 mil processos.
Na agenda da Corte em 2010 estão matérias de grande repercussão como o poder de investigação do Ministério Público, relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que já votou contra a competência do Ministério Público para investigar. O julgamento foi paralisado após o pedido de vistas do ministro Cezar Peluso.
O Supremo deve julgar ainda a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, a união homoafetiva, a constitucionalidade da lei seca e da lei antifumo do Estado de São Paulo.
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