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Em ato público que faz parte das comemorações do Dia da Consciência Negra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta sexta-feira (20), na praça Castro Alves, em Salvador, 30 decretos para a regularização de comunidades quilombolas em 14 Estados, beneficiando quase 4.000 famílias. Além de Lula, estarão presentes o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart.

As comunidades quilombolas são terras em que vivem descendentes de escravos que fugiram de seus donos. De acordo com a Constituição de 1988, as terras são um direito das famílias e devem ser garantidas pelo governo. 

Com a regularização – chamada tecnicamente de titulação – as famílias ganharão a posse das terras das comunidades, depois de um longo processo que inclui avaliações do Incra e da Fundação Palmares para comprovar que se tratam de famílias descendentes de escravos.

De 1995 a 2009, 105 títulos para a regularização de comunidades quilombolas foram emitidos, beneficiando quase 11 mil famílias.

Entretanto, segundo o ministro Edson Santos, um “longo caminho ainda precisa ser percorrido”.

- Ainda falta muito. Outras 1.342 comunidades já foram certificadas [primeiro passo para a regularização] e precisam passar pelo resto do processo. É uma demanda que não se esgota no governo Lula.

Outra ação que marcará o dia será o lançamento do selo Quilombola. Produtos artesanais criados por moradores de comunidades quilombolas receberão o selo, como forma de valorizá-los por sua identidade cultural.

Alguns desses produtos, como artesanatos feitos a partir de fibras naturais, mel e bebidas tradicionais serão expostos no Espaço Cultural da Caixa Econômica Federal, também em Salvador, durante o feriado e o final de semana.