27 de Maio de 2012
Brasil
Ministra do Supremo diz que já sofreu preconceito
em julgamento sobre Lei Maria da Penha
Em voto emocionado, Cármen Lúcia repudiou violência contra as mulheres
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez um desabafo emocionado nesta quinta-feira (9) durante o julgamento da constitucionalidade da Lei Maria da Penha, que coíbe violência contra as mulheres.
Durante seu voto, a ministra admitiu que sofre preconceito até mesmo na Corte Suprema.
- Enquanto houver uma mulher sofrendo violência em qualquer lugar desse planeta, eu me sinto violentada. Digo isso porque, às vezes, tem gente que acha que uma juíza deste tribunal não sofre preconceito. Mentira! Sofre! Não sofre como outras, mas sofre. Já ouvi de uma pessoa que aqui não era lugar de mulher.
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O STF está decidindo se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada mesmo sem que a vítima tenha prestado queixa. Hoje, para que o agressor seja processado, é necessário que a mulher represente formalmente. O Ministério Público, no entanto, entende que pode processar o agressor independentemente da vontade da vítima, como ocorre com quase todos os outros crimes, como roubo e homicídio.
Cármen Lúcia, seguindo a unanimidade do plenário - que votou a favor da constitucionalidade da lei -, lembrou vários ditados populares machistas para justificar a repulsa pelas agressões sofridas pelas mulheres brasileiras.
- A Lei Maria da Penha não é dos Penha, não é do casal, é da dona Maria. Quando há violência, não há nada de relação de afetividade. É relação de poder, é briga por poder. Queremos ter companheiros, não queremos ter carrascos. Não queremos viver com medo. O medo gera vergonha.
Julgamento
Os ministros do STF analisam duas ações sobre a Lei Maria da Penha. A primeira delas, uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) proposta pela AGU (Advocacia-Geral da União) pedia o reconhecimento e confirmação da legalidade de três dispositivos da lei. Por unanimidade, os ministros reconheceram a validade da lei, afirmando que ela não discrimina os homens apenas por proteger as mulheres.
A segunda ação, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Ministério Público, é justamente a que pede que ações penais possam ser iniciadas mesmo sem queixa formal da vítima. Neste momento, o ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações, faz o seu voto.
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