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O ministro da Defesa, Nelson Jobim, fez fortes críticas ao Programa Nacional de Direitos Humanos em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado nesta terça-feira (2). De acordo com Jobim, a peça referendada pelo presidente Lula no dia 21 de dezembro causou polêmica entre diversos seguimentos da sociedade porque "ultrapassava os limites dos direitos humanos" e excedia a competência da secretaria nacional, comandada por Paulo Vannuchi.

- Analisei o programa de direitos humanos e considerei que o programa ultrapassava os limites dos direitos humanos. Tratava do fomento do plantio de monocultura, que é um tema agrícola. Eu não via pertinência em relação a direitos humanos. Tratava do apoio a trabalhadores, entidades de apoio ao trabalho. Não estou analisando o mérito, estou analisando a topologia. Tratava também de reforma tributária, taxação de grandes fortunas, criminalização do aborto.

Jobim informou que Vannuchi enviou ao Ministério da Defesa minuta com o resultado das conferências de direitos humanos que deram origem ao programa. O ministro também criticou trecho do programa que altera a organização das polícias, desvinculando as forças policiais da fiscalização da União. Jobim fez um longo apanhado histórico para derrubar a tese usada pelos militantes de direitos humanos que a influência da União nas polícias estaduais não tem relação com a ditadura. De acordo com Jobim, a importância de o Executivo federal atuar sobre as polícias dos Estados é evitar que os governadores utilizem as forças como "polícia pretoriana", ou seja, braço armado do governador.

- O plano de direitos humanos queria voltar à velha República. Era toda uma leitura equivocada do resultado das polícias. O efeito seria atribuir aos Estados a possibilidade de serem o que foram na velha República.