27 de Maio de 2012
Brasil
Ministro da Justiça diz que poder de polícia para o Exército vai servir para preencher vácuo
Tarso Genro disse que a atuação das Forças Armadas na segurança pública não afetará polícias
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta sexta-feira (6) que as funções das forças policiais ao coibir crimes não serão afetadas pela ampliação da atuação das Forças Armadas para a segurança pública, como prevê a lei completar 97.
- Apenas será preenchido o vácuo, na ausência dos policias, principalmente em áreas de fronteira e na Amazônia.
Pela proposta, Exército, Marinha e Aeronáutica podem revistar pessoas, veículos e instalações e fazer prisões em flagrante em operações de vigilância na fronteira e demais ações ordenadas pelos poderes constituídos.
A declaração do ministro aconteceu em São Paulo, onde ele participou de encontro reservado com representantes do Forum de Segurança Pública em São Paulo, uma organização não governamental que estuda os níveis de violência e debate soluções para melhor combater esse problema no país.
O projeto de lei - em fase final de formatação na Casa Civil, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do parecer favorável do Ministério da Justiça e da AGU (Advocacia-Geral da União) - fortalece de maneira explícita o cargo de ministro da Defesa. Ele passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam efetivamente subordinadas ao poder civil. Na prática, o texto acaba com a concentração de poder nos comandos.
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