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O ministro Marco Aurélio Melo, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra o pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. Com o voto, o placar empata em quatro a quatro e a decisão fica nas mãos do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes. 

Battisti recebeu refúgio político concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em 13 de janeiro deste ano e está preso no Brasil desde 2007.

Em seu voto sobre a extradição, Marco Aurélio lembrou que a Constituição diz que “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”. De acordo com o ministro, os crimes cometidos por Battisti são de natureza política.

- Em insurreições armadas, violentas, contra certo regime, contra o aparelho estatal, busca-se a paridade de armas e estas quase sempre levam ao evento morte, seja desta, seja daquela forma.

Marco Aurélio citou ainda em seu voto que as motivações do crime na decisão condenatória eram a “derrubada, à força, do regime italiano vigente à época”. De acordo com ministro a presença do governo italiano em plenário e as manifestações de políticos italianos ressaltam que Battisti não é um criminoso comum e sim um criminoso político.

- A configuração do crime político, para mim escancarada, é mais uma matéria prejudicial à sequência do exame dos temas envolvidos na espécie.

Marco Aurélio disse ainda que mesmo se o Supremo votar pela extradição, o presidente ainda poderia decidir se entrega ou não Battisti ao governo da Itália.

- Se declarada a legitimidade do pleito, abre-se salutar oportunidade ao Presidente da República, não de modificar o pronunciamento judicial, mas de, à frente da política brasileira no campo internacional, entregar, ou não, o estrangeiro, que poderá merecer o status de asilado.

Em setembro, o julgamento foi suspenso com quatro votos favoráveis a extradição – dos ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie - e três pela permanência do ex-ativista – Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carmem Lúcia.

O ministro José Antônio Dias Toffoli, que tomou posse na Corte após a primeira sessão que analisou o caso, deixou o Supremo mais cedo e disse que não iria votar por questões de “foro pessoal”.