11 de Fevereiro de 2012
Brasil
Nova lei agiliza tramitação de recursos
em tribunais superiores
Mudança dispensa envio de cópia do processo para análise de agravo de instrumento
Uma nova lei, sancionada nesta quinta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá dar mais rapidez no julgamento de recursos apresentados aos tribunais superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), entre outros.
O agravo de instrumento, ação apresentada por uma das partes de um processo para tentar rever uma decisão tomada em instância inferior, será simplificado. Agora, para apresentá-lo, os advogados vão enviar diretamente o processo original para análise do magistrado.
Antes, era necessário enviar uma cópia e, caso o recurso fosse aceito, só depois era entregue o processo original para ser usado no novo julgamento. Na prática, um simples procedimento tinha de ser feito duas vezes na Justiça.
A lei faz parte do 2º Pacto de Reforma do Judiciário, acordo firmado por Executivo, Legislativo e Judiciário para ampliar o acesso à Justiça e o combater a demora nos julgamentos.
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