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publicado em 29/03/2011 às 09h15:

Nova lei dá direito aos avós de visitarem
os netos quando os pais se divorciam

Projeto foi aprovado na Câmara, sancionado por Dilma e publicado hoje no Diário Oficial

Do R7

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Os avós também terão o direito, garantido por lei, de visitar seus netos em caso de divórcio dos pais. A mudança foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial.

O projeto de lei do Senado, que muda o Código Civil, foi aprovado no início do mês pela Câmara. Agora, qualquer um dos avós pode pedir ao juiz o direito de ver os netos, desde que respeitados os interesses da criança ou do adolescente. Antes, esse direito não estava previsto em lei.

A mudança também prevê que a guarda e a educação dos filhos, a critério do juiz, pode ser extensivo a cada um dos avós.

O direito dos avós sobre os netos ganhou maior importância após o caso do menino Sean Goldman, cuja disputa pela guarda com o pai americano provocou uma luta judicial no Brasil.

O menino viveu cinco anos no país e, após a morte da mãe, a avó Silvana Bianchi tentou ficar com Sean. No entanto, em dezembro de 2009, a Justiça brasileira decidiu que a família deveria entregar o menino ao pai biológico, que o levou de volta aos EUA.

Na semana passada, o avô brasileiro de Sean, Raimundo Carneiro Ribeiro Filho, morreu de câncer aos 65 anos. Ele não via o neto desde 2009, quando Sean deixou o país. A família americana também proibiu o menino de vir ao enterro no Brasil.


 
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