27 de Maio de 2012
Brasil
ONG quer cassação de deputado por acúmulo de cargos
Pedro Henry não deixou Câmara para assumir secretaria no Mato Grosso
A ONG Moral (Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania) protocolou na Mesa Diretora da Câmara representação contra o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) pedindo a cassação de seu mandato por ter acumulado cargos públicos. O jornal O Estado de S. Paulo revelou na sexta-feira (27) pasada que Henry não tinha se licenciado da Câmara e estava atuando como secretário de Saúde do Mato Grosso, tendo inclusive assinado atos publicados no Diário Oficial do MT.
Pelos trâmites normais, o caso deverá ser encaminhado ao corregedor, Eduardo da Fonte, correligionário de Henry, para a emissão de um parecer preliminar. Após esta fase, caberá à Mesa decidir se encaminha ou não o caso ao Conselho de Ética.
Para a ONG, Henry merece a cassação porque o acúmulo de cargos é vedado pela Constituição Federal.
Réu no processo do mensalão e citado no caso da Máfia dos Sanguessugas, Henry foi nomeado para a Secretaria de Saúde no dia 16 de janeiro sem ter se desligado da Câmara. Ele teve despachos com o governador Silval Barbosa (PMDB-MT) e atos com sua assinatura foram publicados no Diário Oficial.Após a denúncia, o governador assinou outro ato tornando sem efeito a nomeação e o Estado anulou os atos assinados por Henry no período. O deputado federal nega ter acumulado os cargos. Ele diz ter enfrentado um problema de saúde e, por isso, não ter tomado posse na secretaria. Atribuiu ainda a um erro da Imprensa Oficial a publicação de atos com seu nome.
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