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publicado em 01/11/2009 às 13h55:

Planalto estuda criar órgão para fiscalizar TCU

Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, levou a proposta ao presidente do órgão, Ubiratan Aguiar

Agência Estado.

O governo já estuda a criação de uma câmara técnica para resolver pendências relacionadas com a paralisação de obras pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, levou a proposta ao presidente do órgão, Ubiratan Aguiar, e ao ministro José Múcio Monteiro e aguarda uma manifestação. O Palácio do Planalto considera o TCU uma espécie de célula da oposição, visto que, dos nove membros, cinco são ex-políticos oposicionistas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu também ordem para que sejam respondidos imediatamente todos os questionamentos em relação às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o conjunto de empreendimentos que deverá servir de alavanca para a candidatura da ministra-chefe Dilma Rousseff à Presidência, no ano que vem. A determinação de Lula levou a Casa Civil, que supervisiona o PAC, a rebater um a um todos os questionamentos quanto a 15 itens do programa. 

Aguiar, ex-deputado pelo PSDB, disse que ainda não foi procurado pelo governo para tratar da câmara técnica.

- Tudo o que sei a esse respeito veio da imprensa.

A assessoria do TCU complementou a informação, dizendo que a ideia é uma repetição da iniciativa de Rui Barbosa, de um órgão independente para fiscalizar o Executivo - ou seja, o próprio TCU.

De acordo com um auxiliar de Lula, há no Planalto uma tentativa de "enquadrar a garotada" que teria tomado conta do TCU e do Ministério Público, paralisando obras sem seguir critérios nem atentar para os prejuízos. Há até a decisão de buscar mecanismos que levem os responsáveis por suspensões sem necessidade a responder a sindicâncias administrativas. Bernardo diz que a intenção não é fazer "acertos".

- Queremos que a fiscalização continue, mas com critérios. A ideia da câmara técnica, que reunirá integrantes do Executivo e do TCU e, quando for o caso, do Ministério Público, não é para fazer acertos, mas para resolver as pendências de forma mais rápida e transparente, com ata e o que for necessário. Chega de penalizar a sociedade com embargos de obras para depois concluir que não havia irregularidade. 

No último dia 23, Lula aproveitou a cerimônia de troca de comando da Advocacia-Geral da União para lançar a proposta. Irritado, disse que estava preparando um relatório para mostrar ao Brasil os desvios de função.

- As coisas mais absurdas. Obras paralisadas durante dez meses, cinco meses, um ano e depois são autorizadas sem que as pessoas que as paralisaram tenham qualquer punição. Quem faz está subordinado a todas as leis e quem dá ordem para parar não está a nenhuma.

O Planejamento está levantando casos considerados absurdos e já tem exemplos. Ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro citou um caso:

- O TCU paralisou uma obra do Ministério da Integração porque a empresa vitoriosa pagaria salário de R$ 9 mil para um engenheiro. Disseram que era muito alto. Eu respondi: não me cabe interferir no que uma empresa paga a seus funcionários. Além do mais, se o salário for comparado aos do Executivo, pode até ser alto. Mas, se for comparado aos do TCU, é baixo.

No TCU, o salário é de R$ 15 mil.

 
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