12 de Fevereiro de 2012
Brasil
Presidenciáveis vão à Câmara para marcar os 20
anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Dilma e Serra mandam representantes. Candidatos do PSOL e do PCO devem comparecer
As comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa realizam nesta terça (13) e quarta-feira (14) um seminário para avaliar os 20 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os debates acontecem no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
O objetivo é discutir novas ações para acabar com a prática de crimes contra crianças e adolescentes. Alguns candidatos à Presidência da República foram convidados a participar do último painel, marcado para quarta-feira, às 14h, mas somente Plínio de Arruda Sampaio (PSOL) e Rui Costa Pimenta (PCO) confirmaram presença.
Dilma Roussef (PT) não poderá participar e irá enviar a deputada Maria do Rosário (PT-RS) para representá-la. José Serra (PSDB) é outro que não estará presente. Ele envia no lugar um membro de sua campanha. Já Marina Silva (PV) será representada por Maria Alice Setubal, da Fundação Tide Setubal.
O PSTU também está confirmado, mas não disse se será representado pelo próprio presidenciável do partido Zé Maria ou por outro político da campanha.
O responsável pela organização, deputado Pedro Wilson (PT-GO) afirma que o seminário é importante porque apesar dos avanços significativos do ECA desde sua criação, cresceu o número de denúncias de maus-tratos, abusos e tráfico de jovens nos últimos anos.
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1922 – Inauguração do primeiro estabelecimento público para menores no país, no Rio de Janeiro. |
| 1924 – Criação do Tribunal de Menores, estrutura jurídica que serviu de base para o primeiro Código de Menores. |
| 1927– Promulgação do Código de Menores, primeiro documento legal para a população menor de 18 anos, conhecido como Código Mello Mattos. |
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1950 – Chega ao Brasil a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), quatro anos após seu surgimento no exterior. |
| 1959 – Declaração Universal dos Direitos da Criança é aprovada pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). |
| 1979 – Criação do segundo Código de Menores no país. |
| 1990 – Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, documento considerado um marco na luta pelos direitos humanos. |
| Entre 2000 e 2009 – aprovados os planos nacionais contra a exploração sexual de crianças e adolescentes; contra o trabalho infantil; e em favor da promoção dos direitos das crianças e do adolescente na convivência familiar e comunitária. |
| 2009 – Sancionada a Lei Nacional de Adoção, que acelera o processo de adoção e cria mecanismos para evitar que crianças e adolescentes fiquem mais de dois anos em abrigos. |
Fonte: Agência de Notícias dos Direitos da Infância.
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