27 de Maio de 2012
Brasil
Presidente da Câmara assina criação de três CPIs
Objetivo é investigar tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração sexual de menores
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), assinou na noite desta quinta-feira (2) atos de criação de três CPIs (comissões parlamentares de inquérito).
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O objetivo dessas comissões será apurar informações sobre tráfico de pessoas, exploração sexual de menores e trabalho escravo.
O próximo passo é a leitura dos atos das três CPIs no plenário da Câmara e a indicação dos integrantes das comissões pelos líderes partidários. Depois disso, elas poderão ser instaladas. Maia disse ter “uma preocupação muito grande com a criação de CPIs”, mas ressaltou que a instalação delas não pode servir apenas para alimentar a disputa entre governo e oposição.
- Elas [as CPIs] precisam produzir relatórios que façam mudanças nos temas que estão sendo debatidos e discutidos. Nós queremos resgatar o papel das CPIs, para que elas se transformem em instrumento concreto de melhoria da qualidade de vida do nosso povo.
A CPI do tráfico de pessoas no Brasil foi proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) para investigar as causas, as consequências e os responsáveis por esse crime entre 2003 e 2011 - período de vigência da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo.
Para a ONU (Organização das Nações Unidas), em todo o mundo, 4 milhões de pessoas são vítimas deste crime por ano. Os brasileiros estão entre as principais vítimas.
Já as investigações sobre a exploração do trabalho escravo tem como base uma lista divulgada em 2011, pelo Ministério do Trabalho, de empregadores que exploram a força de trabalho das pessoas em regime análogo à escravidão, conhecida como "Lista Suja".
No ano passado, foram incluídos 88 novos empregadores, totalizando 220 infratores cadastrados, entre pessoas físicas e jurídicas. A criação da comissão foi proposta pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA).
A CPI com a finalidade de apurar a exploração sexual de crianças e adolescentes é baseada em denúncias e matérias veiculadas pela imprensa sobre a exploração de menores.
Segundo o requerimento apresentado pela deputada Liliam Sá (PSD-RJ), somente o serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país.
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