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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode ganhar pelo menos dois novos integrantes. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, Cesar Peluso, encaminhou ao governo a proposta de emenda à Constituição para garantir uma cadeira no Conselho para o STM (Superior Tribunal Militar) e outra para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Como as novas indicações alterariam o equilíbrio de forças entre os conselheiros provenientes da magistratura e os indicados de fora da carreira, uma terceira vaga poderia ser aberta para alguém indicado pelo Poder Executivo.

O texto foi encaminhado ao Palácio do Planalto recentemente e ainda está em fase de negociação entre o governo e o STF. A ideia de abrir duas vagas para o STM e o TSE já foi levantada no passado. Especialmente para o TSE, ministros que defendem essa condição afirmam que a novidade diminuiria a resistência da Justiça Eleitoral às decisões e orientações do CNJ.

Recentemente, a notícia de que o CNJ, por meio da corregedoria, poderia inspecionar as varas da Justiça Eleitoral causou atritos. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, teve de intervir. Ele argumentou que as inspeções poderiam atrapalhar o trabalho dos juízes, especialmente às vésperas do processo eleitoral.