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A cassação do mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), já tinha sido prevista pelo promotor eleitoral Maurício Antonio Ribeiro Lopes. No início deste mês, Lopes, que é responsável por um levantamento da Justiça Eleitoral de São Paulo, afirmou ao R7 que o prefeito deveria ser cassado logo após o Carnaval.

No final do sábado (20), o Jornal da Tarde divulgou que o juiz da 1ª zona eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira, cassou os mandatos de Kassab e de sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), por recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. Ambos podem recorrer da decisão sem ter que deixar os cargos, já que o recurso tem efeito suspensivo imediato.

Na campanha de 2008, quando disputou a Prefeitura de São Paulo, Kassab recebeu dinheiro de entidades de classe, bancos e construtoras que têm contratos com a administração municipal. A coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha. Desse total, R$ 10 milhões foram considerados irregulares após avaliação da Justiça. Entre as doações consideradas ilegais estão as feitas pela AIB (Associação Imobiliária Brasileira) e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Correa e OAS.

Bem antes da decisão do juiz, o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes havia analisado a prestação de contas de Kassab e constatado que pelo menos 33% do dinheiro recebido durante a campanha do atual prefeito teve origem ilegal. Na época, Lopes disse ao R7 acreditar que esse porcentual era alto suficiente para uma condenação:

- A minha posição é de que não tem que ter tolerância. Dinheiro ilegal é dinheiro ilegal. Se não pode doar, não pode dar um centavo, um clipe.

A Lei Eleitoral não é clara sobre o quanto é “tolerado” em doações ilegais de campanha. Por isso, o critério é subjetivo. No caso da ação em São Paulo, o juiz tem tolerado doações de até 20%. No entanto, o Ministério Público Eleitoral questionou essa tolerância, alegando que o máximo tolerado é de 5% do arrecadado ou R$ 10 mil, para englobar candidaturas mais e menos “ricas”, como explicou o promotor.

A reportagem do R7 procurou as assessorias do DEM e das empreiteiras envolvidas no processo, mas até a publicação desta notícia, não havia conseguido contato. A assessoria da Prefeitura de São Paulo disse não possuir nenhuma informação sobre o caso.

Além de Kassab e de Alda, vereadores eleitos são acusados de receber dinheiro ilegal na campanha. Em outubro, 13 vereadores foram cassados pela Justiça Eleitoral. Eles recorreram ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), mas o julgamento está “adormecido”, como define o promotor.

Assim como os vereadores, Kassab e Alda podem recorrer ao TRE. O recurso pode “travar” a ação, explica o promotor. 

- O recurso tem efeito suspensivo.