R7 - Notícias

Buscar no site
Eu quero um e-mail @R7
Esqueci minha senha

2 de Setembro de 2014

Você está aqui: Página Inicial/Notícias/Brasil/Notícias

Icone de Brasil Brasil

publicado em 28/02/2012 às 09h22:

Processo de reconhecimento de paternidade fica mais fácil

Inclusão do nome do pai poderá ser pedida no cartório da cidade onde mãe e filho moram

Da Agência Brasil

Publicidade

O processo de reconhecimento de paternidade ficou mais simples e ágil com uma norma editada na semana passada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A partir de agora, o pedido para que o nome do pai seja incluído na documentação do filho poderá ser feito diretamente no cartório de registro civil da cidade onde mãe e filho moram.

A ideia é que o processo não passe mais pelo Ministério Público quando a solução for simples.

Com o novo método, a mãe ou o filho maior de idade pode procurar o cartório de registro mais próximo – hoje são 7.324 no País – para pleitear a localização do pai. A única condição é que nenhum pedido de reconhecimento de paternidade tenha sido feito à Justiça, como explica o juiz-auxiliar da Corregedoria do CNJ, Ricardo Chimenti.

- Há cidades no Pará que estão a 600 km de distância de representações do Ministério Público, enquanto os cartórios têm presença muito maior no País. A ideia é simplificar o processo ao máximo para que a pessoa não precise sair do seu bairro para começar o procedimento.

No cartório, é preciso apresentar a certidão de nascimento da criança e preencher um formulário com os dados da mãe e do filho, assim como os do suposto pai, como nome e endereço, que são obrigatórios.

Outros dados relativos ao pai, como profissão, endereço do local de trabalho, telefones e números de documentos são opcionais, mas o próprio formulário alerta que quanto mais completas as informações, mais fácil a localização.

O cartório encaminhará o documento ao juiz responsável, que notificará o suposto pai sobre o pedido.

Caso a ligação familiar seja confirmada, o juiz determina a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Por outro lado, caso o pai não assuma a paternidade ou não haja resposta em 30 dias, o processo é encaminhado ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, para a tramitação de uma ação de investigação de paternidade.

As novas regras do CNJ também facilitam a vida dos pais que querem reconhecer paternidade espontaneamente. Eles devem procurar o cartório de registro civil mais próximo, preencher formulário com dados para localização do filho e da mãe, que serão ouvidos pelo juiz competente. Confirmado o vínculo, o juiz determina que o nome do pai seja incluído na certidão de nascimento.

O pedido de reconhecimento de paternidade dirigido ao cartório onde a criança foi registrada pode ser averbado sem a participação do MP ou do juiz desde que a mãe ou o filho maior de idade permita por escrito.

A simplificação do registro de paternidade em cartório faz parte do programa Pai Presente, lançado pelo CNJ em 2010.

O programa tornou nacionais projetos de vários Estados, para facilitar e incentivar o processo de reconhecimento de paternidade. Números do Censo Escolar de 2009 revelaram que 5 milhões de estudantes não informaram o nome do pai na matrícula, sendo que 3,8 milhões eram menores de 18 anos.

A lista de cartórios de registro civil do País pode ser acessada no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/corregedoria/registrocivil.


 
Veja Relacionados:  paternidade
paternidade 
 
Espalhe por aí:
  • RSS
  • Flickr
  • Delicious
  • Twitter
  • Digg
  • Netvibes
  • Facebook
  • Google
 
 
 
 

Fechar
Comunicar Erro

Preencha os campos abaixo para informar o R7 sobre os erros encontrados nas nossas reportagens.

Para resolver dúvidas ou tratar de outros assuntos, entre em contato usando o Fale Com o R7
Mensagem enviada com Sucesso!Erro ao enviar mensagem, tente novamente!

 

 


Shopping