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Ao retirar nesta quinta-feira (5) o recurso apresentado à Mesa Diretora contra a sua cassação, o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) salvou o Senado de prolongar ainda mais uma situação que, segundo especialistas, poderia ser considerada como criminosa. Isso porque, ao não obedecer a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), os responsáveis pelo Senado poderiam ser enquadrados no crime de desobediência a ordem judicial.

Após a retirada do recurso, o Senado se prontificou em retirá-lo do cargo e empossar, no mesmo dia, Acir Gurgacz (PDT-RO). Ciente da situação delicada em que se colocou, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi ontem pessoalmente ao STF informar aos ministros da Corte que o pedetista já havia sido empossado.

No entanto, os especialistas em Direito ouvidos pelo R7 afirmaram considerar "exagero" a possibilidade de que os membros da Mesa Diretora sejam presos pela desobediência, como chegou a cogitar o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). 

Expedito foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006. De acordo com a acusação, Expedito e seus aliados deram dinheiro a vigilantes que trabalhavam em uma empresa de segurança de seu irmão para que eles votassem no senador e buscassem votos junto a familiares e amigos.

O jurista Dalmo Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, afirmou que a decisão do Supremo é "última" e "definitiva" e que as ações de Expedito como senador dali em diante não teriam mais validade.

O professor de Direito Constitucional da PUC (Pontifícia Universidade Católica) e diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, André Ramos Tavares, concorda:

- O Congresso tem que cumprir a decisão, ele não é um revisor do Judiciário.

Ele disse que seria necessário esperar mais alguns dias para ver se o Congresso iria, de fato, se recusar a cumprir a decisão e que, a partir daí, seria "possível imaginar que se trata de crime de responsabilidade ou desobediência".

- Além das consequências no âmbito do Judiciário, eles podem responder ainda, no âmbito do Legislativo, por quebra de decoro parlamentar, pois estão agindo contra a Constituição.

Já Mozart Valadares, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), considerou a conduta da Mesa Diretora do Senado "inacreditável". Em nota, a associação condenou o descumprimento da decisão do Supremo:

- O fato de um dos Poderes da República deixar de cumprir uma decisão legítima, emanada da Corte Maior do país, não tem precedente na história da democracia brasileira e afronta a harmonia e independência que devem existir entre os Poderes Constituídos.

Ao R7, Valadares afirmou que o Ministério Público pode abrir investigação para apurar responsabilidades por um crime de desobediência a decisão judicial. Ele rechaçou também a justificativa do Senado de que a decisão precisaria passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

- Isso não foi decisão da Casa, então não comporta parecer nem qualquer questionamento. Se fosse decisão interna do Senado poderia levar para o plenário, para a CCJ. Mas é uma decisão judicial, o que é diferente de uma decisão administrativa.
Valadares descartou, entretanto, a possibilidade de que os membros da Mesa Diretora fossem presos.