27 de Maio de 2012
Brasil
Relator apresenta proposta de Orçamento sem
reajustes para servidores e com mínimo de R$ 622
Acordos sobre aumentos terão de ser discutidos nas votações que serão realizadas
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou nesta segunda-feira (19) o relatório final do Orçamento 2012 sem incluir previsão de aumento salarial para os servidores públicos.
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Quanto ao salário mínimo, o texto reserva R$ 2,2 bilhões para corrigi-lo, elevando o valor para R$ 622,71. A proposta original do governo era de R$ 619,73.
O relatório será votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na quarta (21) e pelo plenário do Congresso Nacional na quinta-feira (22).
Com a não inclusão do reajuste para os servidores, qualquer acordo para aprovar esse aumento dependerá de uma decisão coletiva dos parlamentares nessas duas votações.
Segundo Chinaglia, o reajuste não se concretizou porque isso teria de ser previsto por um projeto de lei aprovado anteriormente pelo Legislativo.
- Nunca tive pretensão de impor negociações. Seria ilusão imaginar que uma pessoa só teria poder de decidir tema tão delicado.
O relator disse ainda que os entendimentos para reajustar aposentadorias também dependem de negociação no Congresso Nacional.
Chinaglia anunciou que o Orçamento de 2012 terá R$ 21,7 bilhões a mais em investimentos, o que servirá para aumentar a segurança, manter o nível de emprego e proteger o país da crise internacional.
O Programa Brasil sem Miséria, de erradicação da pobreza extrema, terá R$ 2 bilhões a mais. O relatório também garante acréscimo de R$ 6 bilhões para o Ministério da Saúde, cuja participação no Orçamento passou para R$ 92,1 bilhões.
Foram separados R$ 3 bilhões para recomposição de cortes em programas de fornecimento de água no Nordeste e de manutenção de estradas.
Participação popular
Segundo Chinaglia, a maior inovação do substitutivo apresentado ao projeto orçamentário de 2012 são as emendas de participação popular, que vão beneficiar 65 milhões de pessoas que vivem em municípios de até 50 mil habitantes.
Na avaliação do petista, a adesão a essas emendas foi “fantástica”. Dos 4.956 municípios participantes, 3.677 tiveram validadas suas indicações (74,19%) e escolherão o projeto em que alocar os recursos. Os municípios cujas indicações não foram validadas receberão recurso para uso obrigatório em ações básicas de saúde.
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