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publicado em 04/05/2011 às 19h14:

Relator de ação no Supremo vota a favor
da legalização da união civil entre gays

Em voto, Ayres Britto defendeu as famílias hetero e homossexuais

Gustavo Gantois, do R7, em Brasília

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O ministro Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), apresentou nesta quarta-feira (4) voto favorável à legalidade da união estável a casais do mesmo sexo. Relator dos processos que pedem direitos civis aos casais homossexuais, Ayres Britto "recheou" seu voto com metáforas e citações filosóficas.

- A formação da união homoafetiva é a experimentação de um novo a dois que se alonga tanto que se faz universal. Se as pessoas de preferência heterossexual só podem se realizar ou ser felizes heterossexualmente, as de preferência homossexual seguem na mesma toada.

O ministro rebateu argumentos contra a união apresentados por advogados ao longo do julgamento, principalmente o da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), Hugo José Cysneiros. Sobre a acusação de que a Constituição vedaria a união estável homoafetiva, Ayres Britto defendeu o texto e explicou que as coisas no direito não são tão difíceis.

- Não é lacuna, é intencional silêncio. Se não estiver juridicamente proibido, está juridicamente permitido. Ausência de lei não é ausência de direito. Se não há lei que proíba, a conduta é lícita.


Ayres Britto também rebateu as críticas de que a legalização da união homossexual iria contra os preceitos dos bons costumes e da família. Para o ministro, a Constituição "não é manual de anatomia, sendo assim todos merecem tratamento jurídico igualitário e isonômico, independentemente de suas orientações sexuais".

- A familia é a base da sociedade. Não é o casamento. É a família, núcleo doméstico, de heteros ou homos. A Constituição não distingue gêneros masculino e feminino, não faz distinção em relação a sexo. Logo, nem sobre orientação sexual. Não existe família pela metade, família de segunda classe. Casamento civil e união estável são distintos, mas os dois resultam na mesma coisa: a constituição de uma família. Não se pode alegar que os heteros perdem se os homos ganham.

Ainda criticando os que se colocam contra a união estável, o ministro afirmou que não declararar legal a união estável entre casais do mesmo sexo é atentar contra a dignidade do cidadão. Para Ayres Britto, somente o "preconceito mais medieval" pode justificar tal ato.

- Preconceito é um conceito prévio, engendrado pela mente humana fechada em si mesma e, por isso, carente de argumentos sólidos. Não reconhecer a união homoafetiva é uma brutal intromissão do Estado sobre trocas de afeto e de desejos.

O julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta-feira (5) com o voto dos outros oito ministros. Dias Toffoli está impedido de votar por ter atuado na Advocacia-Geral da União no período em que a instituição ajuizou a ação no STF. A assessoria da ministra Ellen Gracie, ausente no primeiro dia do julgamento, ainda não informou se ela votará.


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