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publicado em 27/09/2009 às 19h30:

Saiba o que faz e como funciona o Poder Judiciário

Atividade da Justiça é dividida em trabalhista, eleitoral, militar e comum

do R7

O Poder Judiciário é composto por ministros, desembargadores e juízes responsáveis por julgar causas de acordo com as leis do país.  A atividade da Justiça é independente em relação ao Congresso e ao Presidente da República e é divido em justiça do trabalho, justiça eleitoral, justiça militar e justiça comum.

Cada uma destas áreas, por sua vez, é dividida em graus de hierarquias, as chamadas instâncias. Um processo por danos, por exemplo, precisa ser iniciado pelo órgão de 1ª instância. Após julgamento, o juiz toma uma decisão, por meio de uma sentença, que pode ser contestada em um órgão de 2ª instância. A esta contestação dá-se o nome de recurso.

Muito da criticada lentidão do Judiciário deve-se às inúmeras possibilidades de recursos permitidas pela legislação brasileira. Uma condenação a prisão em primeiro grau (1ª instância), por exemplo, pode demorar anos para ser cumprida devido às diferentes formas que o condenado tem para tentar reverter a decisão. Só quando acabam as possibilidades de recursos é que o processo ganha o status de transitado em julgado.

Entre todos os órgãos da Justiça brasileira, a autoridade máxima é o STF (Supremo Tribunal Federal), responsável por garantir um entendimento único da Constituição Federal. É ele que julga os casos de possíveis violações à Constituição do país.

A sua função, porém, não se restringe a guardar a Constituição. Cabe também ao STF julgar autoridades federais acusadas de crimes comuns, decidir sobre pedidos de extradição para estrangeiros no país, entre outras atribuições.

O Supremo é composto por 11 ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação da escolha pelo Senado. Seu presidente, que cumpre mandatos de dois anos no cargo, é o quarto na ordem de sucessão da Presidência da República e assume o comando do país no caso de o presidente, seu vice, de o presidente da Câmara e o do Senado não puderem assumir.

Por lei, o salário de um ministro do Supremo é o mais alto do poder público e serve de parâmetro para estabelecer o teto de remuneração do funcionalismo público. Este valor, em 2009, correspondia a R$ 24,5 mil, mas uma proposta em tramitação no Senado pretendia aumentar o valor para R$ 26.723.

   
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