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O Senado aprovou na noite de quarta-feira (28) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta a obrigatoriedade da educação básica gratuita para todos os brasileiros por mais seis anos. A proposta também aumenta em R$ 9 bilhões as verbas anuais para a educação.

Hoje, a Constituição estabelece que a educação tem que ser dada para todos os jovens de 7 a 14 anos (ensino fundamental ou o antigo primeiro grau). Com esta alteração, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Lula, o ensino será obrigatório para todas as crianças de 4 a 17 anos e também “para todos os que não tiveram acesso ao ensino na idade apropriada”, conforme informa o site oficial do Senado.

A proposta será implementada aos poucos e começará a valer em sua totalidade até 2016, “nos termos do Plano Nacional de Educação, com apoio técnico e financeiro da União”, informa a Agência Senado. Ainda segundo o governo, o Estado será responsável em “propiciar atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”.

A proposta também acaba, gradativamente, com a incidência da DRU (Desvinculação das Receitas da União) sobre os recursos do governo federal destinados à educação. Com a DRU, 20% das verbas destinadas à educação ficavam bloqueadas para o governo poder usar em outras áreas. A alíquota cai para 12,5% em 2009, 5% em 2010 e não atingirá mais os recursos destinados à educação em 2011. Com isso, o Ministério da Educação vai ter mais R$ 9 bilhões em caixa por ano a partir de 2011. Em 2009, o valor a mais será de R$ 4 bilhões e, em 2010, de R$ 7 bilhões.

- Fizemos as contas e a educação perdeu cerca de R$ 100 bilhões nesse período. Poderíamos ter formado todos os professores e matriculado todas as crianças na educação infantil - disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.