12 de Fevereiro de 2012
Pedido foi feito por um servidor público e pode resultar na perda do mandato do governador
O Senado também poderá investigar o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por crime de responsabilidade. Pedido neste sentido foi protocolado nesta segunda-feira pelo servidor público Altivo Faustus Martins. Se for aceita, a denúncia pode levar à perda de cargo do governador, que está envolvido nas denúncias sobre um suposto esquema de pagamento de propina a aliados do governo.
Antes de ser analisado, porém, o pedido precisa ser aceito pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e então encaminhada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
Com a abertura do processo, o governador é afastado por 90 dias, prazo de duração da investigação. A decisão final é do plenário do Senado. Se perder na votação por maioria absoluta, o governador perde o mandato e fica inabilitado para exercer qualquer função pública por cinco anos.
A ação protocolada por Martins é baseada na lei 7.106, de junho de 1986, que define os crimes de responsabilidade do governador do DF, dos governadores dos territórios e de seus respectivos secretários. A lei permite a qualquer cidadão denunciar o governador ou secretários por crime de responsabilidade.
Na Câmara Legislativa do DF, três pedidos de impeachment de Arruda foram aceitos e começaram a ser analisados pelos deputados. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) também foi instalada para investigar o governador.
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