27 de Maio de 2012
Reditário Cassol (PP-RO) defendeu a proposta em crítica ao sistema prisional
- [Temos que] modificar um pouco a lei aqui no nosso Brasil, que venha favorecer sim as famílias honestas, as famílias que trabalham, que lutam, que pagam imposto para manter o Brasil de pé e não criar facilidade para pilantra, vagabundo, sem-vergonha, que devia estar atrás da grade de noite e de dia trabalhar. E quando não trabalhasse de acordo, o chicote, que nem antigamente, [deveria] voltar.
Entre outras medidas, o senador propõe aumento dos prazos para progressão de regime, fim das saídas temporárias para condenados por crimes hediondos e a extinção do auxílio-reclusão.
De acordo com Cassol, não se pode premiar as famílias dos criminosos e deixar as famílias de vítimas sem proteção financeira. Ele informou que o auxílio-reclusão é, hoje, de R$ 863, e o gasto da União com o benefício ultrapassa R$ 200 milhões. O valor é pago a dependentes de presos que sejam segurados da Previdência Social.
- É um absurdo que a família de um pai morto pelo bandido, por exemplo, fique desamparada, enquanto a família do preso que cometeu o crime receba o auxílio previdenciário de R$ 863,60.
Segundo o senador, a pessoa condenada por crime grave deve sustentar a família com trabalho na prisão.
- Nós temos que botar a mão na consciência, pensar para dar uma alterada no Código Penal, para modificar, fazer voltar um pouco do velho tempo. [...] A prisão não é colônia de férias.Após o discurso, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu a palavra e disse que compreende a indignação do parlamente, “mas de maneira alguma aprovaria a utilização do chicote, porque seria uma volta a Idade Média”. Ele propôs conversar com Cassol sobre uma proposta alternativa em outro momento.
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