27 de Maio de 2012
Brasil
Senadores aprovam proposta para usar dinheiro
de multas em políticas de educação no trânsito
Objetivo da medida, que vai para a Câmara dis Deputados, é evitar desvio de recursos
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei para tentar evitar o desvio de recursos arrecadados com multas de trânsito.
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A proposta, que é do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi aprovada em caráter terminativo. Neste caso, fica dispensado o exame do texto em plenário e ele pode ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.
O projeto determina que o dinheiro obtido com o pagamento de multas será empregado exclusivamente em educação para o trânsito ou, na única exceção prevista, será usado para cobrir despesas com sinalização das vias.
O texto especifica que as receitas devem financiar campanhas sobre direção defensiva, cultura da paz e combate à violência no trânsito, além de mensagens contra o consumo de álcool e drogas pelos motoristas.
O uso de dinheiro na sinalização foi acrescentado por meio de uma emenda apresentada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
O relator do texto, Demóstenes Torres (DEM-GO) recordou que o país é “campeão absoluto em acidentes, mortes e invalidez no trânsito”.
Em sua justificativa para a proposta, Eunício Oliveira, que preside a CCJ, disse que as receitas das multas têm sido usadas para reforçar o caixa dos governos ou para pagar o salário de servidores.
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