27 de Maio de 2012
Brasil
Senadores aprovam referendo para
promover mudanças no sistema eleitoral
De acordo com a proposta, qualquer alteração deve ser submetida a consulta popular
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por maioria, a PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê a realização de um referendo para aprovar uma lei ou emenda constitucional que altere as regras do sistema eleitoral.
Para ser promulgada, porém, a medida ainda depende de votação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, originário da Comissão de Reforma Política formada na Casa, qualquer alteração no princípio da proporcionalidade - que regulamenta a eleição para vereadores, deputados estaduais e federais para as Câmaras Legislativas - deve antes ser submetida a consulta popular.
A proposta lembra que vários modelos têm sido discutidos no Legislativo nos últimos anos, como o fim do voto proporcional, com listas partidárias abertas ou fechadas.
O relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), que é líder do governo no Senado, argumentou que o emprego obrigatório da consulta popular - no caso, um referendo - em um tema “tão sensível quanto a definição do sistema de representação do povo” significa um aperfeiçoamento do regime democrático.
- A proposta valoriza a vontade popular e confere maior proteção ao princípio da proporcionalidade nas eleições para os representantes do povo.
A proposta foi aprovada com votos contrários dos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Humberto Costa (PT-PE).
Demóstenes argumentou que o instrumento de consulta tem natureza excepcional e não deveria ser utilizado para discutir reforma política. Humberto Costa, por sua vez, defendeu que a consulta popular seja feita “depois que as novas regras entrarem em vigor”, para que a população decida sobre a eficácia do novo modelo “depois de vivenciá-lo”.
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