27 de Maio de 2012
Brasil
Senadores voltam ao trabalho, mas medida
provisória impede votação de projetos de lei
Além da MP, dois projetos de lei trancam a pauta de votação da Casa
Os senadores voltam ao trabalho nesta terça-feira (2) como se não tivesse saído de férias: nada será votado enquanto a medida provisória e dois projetos de lei estiverem na fila no Senado.
A medida provisória destina R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para o combate à gripe suína, enquanto outra MP – que acabou sendo transformada no PLC (Projeto de Lei de Conversão) – prevê diversas medidas, entre elas a concessão de um crédito de R$ 6 bilhões para a CEF (Caixa Econômica Federal).
Também tranca a pauta um projeto que tramita na Casa em regime de urgência que trata da formação mínima (nível médio ou nível superior) a ser exigida dos professores do ensino básico.
Há ainda uma outra medida provisória na ordem do dia que, por enquanto, não obstrui a pauta. Ela prevê a concessão, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015, de incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essa matéria só trancará a pauta se não for aprovada até 16 de fevereiro.
Além dessas propostas, está na ordem do dia a PEC (proposta de emenda à Constituição) – também chamada de PEC do Divórcio –, que facilita esse processo ao acabar com a exigência de separação judicial prévia por mais de um ano ou de comprovação da separação por mais de dois anos. A proposta já foi aprovada pelo Senado em primeiro turno, no início de dezembro do ano passado, e precisa passar por mais uma votação.
Também está pronta para votação a matéria que trata do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, alterando a estrutura de funcionamento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da Secretaria de Direito Econômico.
O projeto estabelece um controle antecipado de fusão e incorporação de grandes empresas. O texto recebeu 31 emendas em Plenário e, para ser votado, precisa da avaliação de comissões sobre as mudanças sugeridas.
Se aprovado com as emendas, será enviado novamente para análise da Câmara dos Deputados, por causa das mudanças feitas pelos senadores.
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