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O candidato à Presidência da República José Serra disse nesta quinta-feira (29) que irá estender a nota fiscal paulista, que é um programa criado pelo governo de São Paulo para fiscalizar o pagamento de imposto no Estado, para todo o país.  O tucano foi sabatinado por jornalistas do R7 e da Record News na tarde de hoje.

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Sobre os boatos em torno do cruzamento de informações entre quem informa o CPF na nota e a Receita Federal – o que poderia punir os sonegadores de impostos – Serra afirmou que não há troca de informações.

- Espalharam a paranoia que nos vamos trocar figurinha com a Receita Federal e a gente garante que não há esse intercâmbio. Ninguém vai criar um instrumento punitivo, não tem nada a ver, isso é lenda. Poderá vir alguém do Espírito Santo e consumir aqui [em São Paulo] e pegar a nota. Vamos fazer isso em todo o país.

Pela medida, o consumidor tem vantagens porque recebe 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado de cada produto vendido no comércio. É possível usar esse dinheiro no pagamento do IPVA e também no saque com depósito direto na conta.

Inspiradas no modelo paulista, algumas cidades brasileiras seguiram o exemplo de São Paulo e implantaram sua “nota fiscal paulista própria”.  É o caso de Campinas (SP), Joinville (SC) e da cidade de São Paulo. O município do Rio de Janeiro implantará a Nota Carioca, que tem o mesmo princípio, neste domingo (1º de agosto).

A Nota Fiscal Eletrônica, que os municípios implantaram, tem o objetivo é coibir a falta de pagamento de impostos – neste caso o ISS (Imposto Sobre Serviços) - e, ao mesmo tempo, incentivar o consumidor a exigir a nota fiscal na contratação de alguns serviços. Em troca, os consumidores ganham desconto no pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano).