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publicado em 26/04/2012 às 20h12:

STF decide por unanimidade que cotas raciais são válidas

Decisão vale para a UnB e pode ser estendida para outras instituições

Adriana Caitano, do R7, em Brasília

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A reserva de vagas para estudantes negros e afrodescendentes, a chamada cota racial, está de acordo com a Constituição Federal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por unanimidade. Todos os dez ministros aptos a votar no caso foram favoráveis à política afirmativa.

O julgamento começou na quarta-feira (25), com a participação de advogados e representantes da sociedade, que argumentaram contra e a favor das cotas. A análise sobre a reserva de vagas para negros foi feita a partir de uma ação movida pelo DEM, que questiona a adoção de cotas raciais na UnB (Universidade de Brasília) desde 2004. A decisão, porém, pode servir de base para o restante do país.

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Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, destacou que as cotas devem ser temporárias, existindo por tempo suficiente para corrigir a discriminação histórica contra negros no país.

– Caso contrário, tais políticas poderiam converter-se em benesses permanentes, instituídas em prol de determinado grupo social, mas em detrimento da coletividade como um todo, situação incompatível com o espírito de qualquer Constituição que se pretenda democrática.

Os outros nove ministros - Dias Toffoli não vota porque, antes de ser indicado para o Supremo, ele participou da defesa das cotas como representante da AGU (Advocacia-Geral da União) - seguiram o entendimento do relator, elogiando seu texto.
Todos os ministros reforçaram a ressalva feita por Lewandowski. A ministra Rosa Weber ponderou que as cotas vão perder seu papel com o tempo.

– A pobreza no Brasil tem cor. Se os negros não chegam à universidade não compartilham em igualdade de condições com os brancos. Quando o negro se tornar visível na sociedade, política compensatória alguma será necessária.
Para o ministro Gilmar Mendes, o método de definição da cor após análise feita por uma banca examinadora, o chamado “tribunal racial”, deve ser revisado.

– Reconheço que esse é um modelo que está sendo experimentado e que reclama aperfeiçoamento. Mas seria mais adequado adotar-se um critério mais objetivo de referência socioeconômica. Nesse modelo, é dado a um grupo de iluminados um poder que ninguém quer ter de dizer quem é branco e quem é negro. Tenho dúvida que esse modelo possa prosseguir e não ter questionamentos futuros.

Último a votar antes de oficializar o resultado, o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, reforçou que as políticas afirmativas já são previstas pela Constituição Federal.

– A Constituição em seu preâmbulo já é um sonoro não ao preconceito. Ela legitimou toda adoção de políticas públicas que diminuem as diferenças sociais. A cor da pele é com um gene, a origem geográfica de nascimento, é um acidente. Ninguém tem ais ou menos merecimento, mais ou menos ético pelo fato de ser sulista ou nordestino, homem ou mulher, negro, branco ou índio. A partir deste Supremo Tribunal Federal e desta decisão, o Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de vergonha.

Confusão

Durante o julgamento, um grupo de índios tumultuou a sessão, tentando destacar a necessidade de se discutir as cotas também para os indígenas. Após serem repreendidos pelo presidente, Carlos Pankararu, da tribo Pankararu, e Araju Sepeti, da tribo Guarani, foram carregados do plenário pelos seguranças.

Os seguranças os soltaram a alguns metros de distância do STF. Já do lado de fora, Pankararu explicou o motivo da manifestação.

– Estão excluindo a gente, queremos igualdade para todos, não só para os negros. Queremos a presença de índios nas cotas das faculdades também e por isso fomos expulsos.

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