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O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 12 de novembro a retomada do julgamento do processo de extradição para a Itália do ex-ativista político e escritor Cesare Battisti. A análise da ação foi suspensa em setembro, devido a um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Batistti está preso desde março de 2007 na penitenciária da Papuda, em Brasília. Em maio daquele ano, o governo italiano pediu ao Supremo a extradição dele.

O julgamento foi interrompido com o placar de três votos pelo arquivamento do processo de extradição – dos ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia – e quatro a favor do pedido do governo italiano – do ministro Cezar Peluso, relator do processo, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie. 

A sessão será retomada com o voto do ministro Marco Aurélio. Em seguida, vão votar o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o ministro Dias Toffoli, que deverá se declarar impedido para julgar caso, já que ele presidiu a AGU (Advocacia-Geral da União), que é favorável ao refúgio. O ministro Celso de Mello se declarou impedido no processo, mas ele não divulgou suas razões.

Ex-integrante da organização Proletários Armados pelo Comunismo, Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 pela suposta autoria de quatro assassinatos, entre 1977 e 1979, na Itália. O escritor passou 28 anos anos se exilando na França e no México. Por último, refugiu-se no Brasil, onde foi preso no Rio de Janeiro, em 2007.

Em 13 de janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político ao italiano, sob a alegação de que Batistti não teve direito a ampla defesa no seu país de origem e de que um eventual retorno colocaria em risco a integridade física do escritor.

A decisão de Tarso contrariou o entendimento do Conare (Comitê Nacional para Refugiados). Após a concessão do refúgio, o governo italiano entrou no Supremo contra a decisão do ministro da Justiça para que Battisti retorne à Itália e cumpra a pena.

O parecer do Ministério Público Federal, encaminhado ao STF, é favorável ao arquivamento do pedido de extradição por entender que a concessão ou não de status de refugiado político é questão da competência da Presidência da República, resposnável pelas relações internacionais do país.