27 de Maio de 2012
Brasil
STF volta ao trabalho e presidente nega crise no Judiciário
Pauta de julgamento do ano tem vários temas polêmicos
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) voltam ao trabalho nesta quarta-feira (1°), dando início aos trabalhos do Judiciário em 2012. Na cerimônia de abertura dos trabalhos, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, negou que haja crise no Judiciário e exaltou o trabalho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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Este ano, o Supremo terá vários temas polêmicos para julgar, entre eles analisar se o CNJ tem poderes ou não para investigar e punir juízes suspeitos de desvio de conduta.
- Tenho ouvido que o poder Judiciário está em crise, [...] confesso que, alheio à visão catastrófica dos homens e das coisas, não é assim que vejo o país e o Judiciário.
Segundo Peluso, o CNJ tem papel decisivo na atuação do Judiciário. No ano passado, o presidente do STF sugeriu que a corregedoria do CNJ teria vazado dados sigilosos de magistrados.
- Por mais que chame atenção as tarefas fiscalizatórias, a atuação do CNJ como orientador da política nacional tem sido decisiva para o progresso do Judiciário.
Na abertura do ano do Judiciário, o presidente também ressaltou a confiança do brasileiro no trabalho dos juízes, segundo ele, refletida no aumento de processos nos últimos anos.
- O povo confia, pois, no Judiciário brasileiro. Se não confiasse, não recorreria ao Judiciário em escala tão grande. E há razão de sobra para confiar, pois temos o melhor judiciário que ja teve o país.
Com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia, do Senado Federal, José Sarney, e do presidente da República em exercício, Michel Temer, Peluzo aproveitou para se despedir, já que este é seu último ano como ministro do STF. Em abril ele deixa a presidência e, em setembro, ao completar 70 anos, deixa a cadeira que ocupa no Supremo.
Quem o substituirá é Carlos Ayres Britto, que também ficará pouco tempo no comando. Já em novembro o ministro também se aposenta, cedendo o posto para Joaquim Barbosa.
Polêmicas
Além da discussão sobre a atuação do CNJ, o STF também vai encarar outros julgamentos polêmicos ao longo do ano. A maior e mais urgente questão a ser definida é a validade da lei da Ficha Limpa que, sancionada em 2010, ainda permanece cercada de dúvidas. Para saná-las, os ministros deverão julgar três ações que pedem análise sobre a validade e a constitucionalidade da lei.
No âmbito dos direitos humanos, dois assuntos prometem reacender polêmicas no plenário do STF. Em um dos casos, os ministros terão que decidir se as cotas raciais para entrada em universidades federais é constitucional.
O segundo item polêmico refere-se à autorização para interromper gestações de bebês sem cérebro e, portanto, sem chance de vida pós-parto. O aborto dos chamados fetos anencéfalos também provocou debates calorosos entre cientistas, religiosos e feministas em 2008, em uma audiência pública.
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