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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) ampliou as condições para receber os agravos de instrumento, espécie de recurso apresentado no tribunal contra uma decisão da própria corte. A mudança foi aprovada na noite desta quarta-feira (1º).

Até então, o pedido só era aceito quando a decisão poderia ser objeto de suspensão. A proposta aprovada suprime essa limitação e admite a possibilidade de reanálise da matéria, qualquer que seja o sentido da decisão contestada.

A proposta ainda diminuiu de 10 para cinco dias o prazo para interposição do agravo regimental. O objetivo foi harmonizá-lo com os demais prazos de recurso fixados em lei.

Os ministros também modificaram os requisitos para a nomeação do diretor-feral do Tribunal. Com a aprovação da emenda, ele poderá ter qualquer formação superior, sendo nomeado pelo presidente do STJ.

A justificativa foi a de que essa limitação excluía a possibilidade de nomeação de outros servidores com outra formação profissional e igual capacidade e conhecimento técnico, para o exercício da função, como, por exemplo, o bacharel em contabilidade, engenharia, arquitetura e tantos outros.