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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou na tarde desta terça-feira (12) a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Além do governador, a decisão também permite acesso aos dados de pelo menos seis empresas, ex-secretários do governador e dois deputados distritais citados no inquérito que investiga o chamado mensalão do DEM. O suposto esquema foi denunciado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, deflagrada em novembro do ano passado.

A decisão do ministro Fernando Gonçalves, relator do processo, ocorreu uma semana depois de a Secretaria de Fazenda do GDF (Governo do Distrito Federal) encaminhar planilha detalhando os gastos públicos com empresas citadas no inquérito que aponta existência de rede de corrupção no governo. O ministro também determinou prazo de dois dias para que a Secretaria de Fazenda do GDF encaminhe informações de contratos das empresas citadas apenas do período de 2007 a 2009 e não de anos anteriores relativos ao governo de Joaquim Roriz. O STJ considera que a manobra de enviar dados de governo anterior serviu para “tumultuar” as investigações.

No dia 17 de dezembro, Gonçalves concedeu, parcialmente, o pedido do MPF (Ministério Público Federal) que pedia quebra de sigilo, concessão de novos mandados de busca e apreensão e informações de contratos das 22 empresas citadas no inquérito como financiadoras do esquema de corrupção.

Na ocasião, o ministro não mencionou a quebra de sigilo em seu parecer. O R7 entrou em contato com a assessoria de imprensa e o governo informou que “ainda não foi notificado”.

O ministro afirma na decisão de hoje que existe “jurisprudência” no STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir a decisão de quebra dos sigilos. Além das autoridades listadas pelo STJ, oito empresas citadas no inquérito também terão suas contas investigadas.