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O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quarta-feira (8) o julgamento que confere ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autonomia para investigar juízes suspeitos de desvio de conduta.

Após três sessões de julgamento, os ministros do STF decidiram que o CNJ tem o poder de iniciar investigações, independentemente das corregedorias dos tribunais regionais.

Também foi determinado que os magistrados não poderão ser afastados cautelarmente antes da instauração de processo disciplinar e que as sessões de julgamento dos magistrados devem ser públicas, além de definir como sanção máxima a juízes a aposentadoria compulsória, em vez da demissão, e que qualquer cidadão pode denunciar desvios de conduta.

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Vídeo: STF mantém poderes do CNJ

Em dezembro de 2011, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, havia concedido liminar à AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) suspendendo alguns dispositivos de uma resolução do CNJ que uniformiza procedimentos disciplinares e penalidades a juízes.

Para a AMB, que questionava as atribuições do conselho, e para o relator, a atuação do CNJ deveria ser subsidiária, ou seja, apenas complementar à das corregedorias estaduais.

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