27 de Maio de 2012
Brasil
Supremo manda Senado cassar mandato de Expedito Júnior
STF concordou com o TSE, que cassou o senador por compra de votos e abuso de poder econômico
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira por 7 votos contra 1 que o Senado deve confirmar a perda do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
Apesar da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter saído em junho, uma determinação da Mesa Diretora do Senado segurou o mandato do senador até que terminassem todas as possibilidades de recurso.
O STF aceitou o pedido do segundo colocado naquelas eleições, Acir Gurgacz (PDT).
O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, disse que não há motivo para que caia a decisão do TSE. Já o ministro Celso Mello criticou o Congresso.
- Não é a primeira vez que se descumpre decisão judicial no âmbito do Legislativo.
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