27 de Maio de 2012
Brasil
TCU condena militares e civis em mais de R$ 4 milhões
Decisão se deve a irregularidades entre 1999 e 2000; cabe recurso
O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou oito militares do Exército e 11 civis a devolverem mais de R$ 4,3 milhões aos cofres do Tesouro Nacional.
A decisão se deve a irregularidades na aplicação de recursos federais, entre outubro de 1999 e dezembro de 2000, em obras do 8º Batalhão de Engenharia de Construção, na pista de pouso do aeroporto de Tefé (AM), na restauração e pavimentação da BR 163 e na construção de 16 residências para subtenentes e sargentos.
Foram detectados pagamentos por serviços não executados, contratação de serviços desnecessários, aquisição de materiais a valores superiores aos orçados e não previstos no planejamento original.
Os responsáveis ainda terão que pagar multas que vão até 20 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida e remeteu cópia da documentação à Justiça Militar da União. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.
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